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Reforma Tributária na agenda

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A Reforma Tributária está sendo discutida por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou as linhas gerais de sua proposta, sujeita a alterações.

De acordo com o relator, os objetivos centrais de seu projeto são:

1. Simplificação e redução do número de impostos;

2. Deslocamento de parte da tributação sobre o consumo para a renda;

3. Compartilhamento da arrecadação entre União, estados e municípios e;

4. Congelamento da carga tributária atual em 35% do PIB.

A ideia é apresentar uma proposta consolidada até o fim do ano.

Calendário da Reforma da Previdência

Nos próximos dias, o governo deve encaminhar a Reforma da Previdência para exame da Câmara. Sua análise terá início pela Comissão de Constituição e Justiça. Partindo da premissa de que chegue no dia 7/11, que avanço ela poderia ter ainda este ano?

Elaboramos dois cenários. Um regimental, considerando apenas os prazos mínimos, e outro político, levando em conta a obstrução da oposição, a pressão dos sindicatos, as negociações etc.

Do ponto de vista regimental, seria possível que a Câmara concluísse, ainda este ano (cenário muito otimista), a análise da matéria.

O cenário político, porém, é mais dilatado. Em 1995, a Reforma da Previdência do ex-presidente Fernando Henrique chegou ao Congresso em 28 de março. Só foi aprovada na CCJ um mês depois (27/04). Lula enviou sua proposta em 30 de abril de 2003. Foi aprovada na CCJ em 5 de junho daquele ano. Ou seja, em geral, gasta-se um mês na primeira fase.

Se o cenário político se repetir (mais provável) e a reforma de Temer chegar no dia 7/11, ela somente deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na primeira semana de dezembro. Ou seja, sequer haveria tempo para ser aprovada na Comissão Especial da Câmara ainda este ano. Para se ter um parâmetro mais recente, a PEC dos Gastos, considerada menos polêmica que a da Previdência, levou 54 dias para sair da CCJ.

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