politica

Relator apresenta parecer à Reforma da Previdência

Imprimir

O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresenta seu parecer na terça-feira (18). A tendência é que haja pedido de vista e a votação aconteça entre os dias 25 e 27 de abril na Comissão Especial que trata do tema. O governo espera ter entre 22 e 25 votos. São 36 ao todo.

O tempo para que os trabalhadores tenham direito ao valor integral da aposentadoria deve cair de 49 para 40 anos. Também deve haver redução de 50% para 30% do “pedágio” (contribuição a mais) para quem estiver na regra de transição poder acessar a aposentadoria. Será fixado o patamar de idades mínimas na transição de 50 anos para mulheres e de 55 para homens. A idade mínima para homens e mulheres de 65 anos será implementada no período de 20 anos.

De acordo com a equipe econômica, o impacto das mudanças deve ficar entre 15% e 20% do previsto inicialmente para um período de dez anos. Considerando uma economia estimada de R$ 750 bilhões a R$ 800 bilhões em uma década, a perda ficaria entre R$ 112 bi e R$ 160 bi.

TENDÊNCIA: Adiamento da votação para a próxima semana.

Câmara pode votar projeto sobre dívida dos estados

Esta semana a Câmara tenta votar novamente o projeto de lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.

A proposta permite que estados superendividados – como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear suas contas, controlar gastos, privatizar empresas e congelar salários dos servidores públicos, entre outras medidas de recuperação fiscal.

Como se trata de Projeto de Lei Complementar, é preciso apoio da maioria absoluta da Casa: 257 votos. Uma vez aprovada, a matéria segue para exame do Senado.

TENDÊNCIA: Aprovação

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados