brasil-politica

Semana começa com o fantasma da República dos Magistrados

Imprimir

A semana adentra com a perspectiva de um julgamento decisivo para a democracia. Assistiremos aos juízes da Suprema Corte arbitrarem se o Judiciário tem supremacia sobre o Legislativo ou se as forças de ambos se equivalem.

Não se trata de julgar o senador Aécio Neves. As provas levantadas pela Lava-Jato fornecem indícios de que o parlamentar integra o cada vez mais amplo grupo de meliantes do erário. A sessão do STF vai muito além.

O debate-embate marcado para quarta, 11, definirá se juízes podem alinhavar leis para subjugar membros de outro Poder. Suspender mandatos eletivos e sustar a liberdade de parlamentares, antes do devido processo legal, não constam de suas atribuições constitucionais.

“Recolhimento domiciliar noturno” é eufemismo para “prisão preventiva em regime aberto”. A assertiva é do juiz supremo Marco Aurélio. E a “suspensão” simplesmente não existe.

O dever da Corte Máxima é, quando provocada, julgar parlamentares acusados, por exemplo, de surrupiar o erário. Atribuição raramente exercida pelos juízes supremos, raros são os julgamentos, raríssimas as condenações de maganos.

Tanto que o STF pena para revidar os que lhe atribuem o estigma de valhacouto de meliantes. Basta ver como deputados e senadores fogem das garras de Sérgio Moro para abrigar-se no foro do Supremo. A desculpa é que onze juízes não conseguem fazer o que o sufeta de Curitiba faz sozinho.

“Mandarins onipresentes”

Dessa maneira, destronar Aécio de seu mandato parece ser paliativo punitivo à opinião pública. Apenas uma inconsequência não estivesse em jogo um membro de outro Poder.

A democracia assenta-se no equilíbrio e na independência de seus Poderes. Quando um se sobrepõe ao outro, assumindo função alheia, rompe-se um e outro.

Artigo do Blog da Política Brasileira alertou para o perigo da República dos Magistrados. A advertência encontra outras vozes a ecoar a ameaça.

Caso do sociólogo Luiz Werneck Vianna. Para ele, “a atual invasão do Poder Judiciário sobre as dimensões da política” aponta para a iminência “de um governo de juízes, a pior das tiranias, visto que dela não há a quem recorrer”.

O filósofo Roberto Romano faz coro. “Se o STF for considerado ‘moderador’ acima dos outros Poderes (…) Em vez de um monarca, teremos 11 mandarins onipotentes”, postulou.  “Surpreendente”, espantou-se Carlos Velloso, ex-STF.

Trilha temerária

Quarta próxima assistiremos, assim, se o poder de legislar cabe a quem tem voto – e, portanto, pode ser removido pelos eleitores – ou a quem alçou vôo à Corte Máxima por lobby, parentesco ou outro predicado – e, lá entronizado, não mais será removido. O Judiciário já tem a prerrogativa definitiva de subtrair a liberdade dos brasileiros. Não precisa acumular com a de legislar.

Se o STF autoproclamar-se Poder acima dos demais Poderes caberá ao Senado reagir para reaver um naco da legitimidade que deixou esfarelar-se ao longo da trajetória recente quando amesquinhou-se na autoproteção de meliantes. Ou baixar a cabeça, deixando o País à mercê de juízes voluntariosos.

Nunca é demais lembrar que magistrados têm cargo vitalício e não prestam contas praticamente a ninguém. Tampouco precisam renovar seus mandatos junto à cidadania. Assim, defender que um juiz sem voto possa arbitrar, fora da Constituição, o afastamento de um parlamentar é enveredar pela trilha temerária da República de Justiceiros.

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados

Série eleições 2018: estrutura de campanha


Para os candidatos – tanto à eleição majoritária (presidente, governador e senador) quanto à proporcional (deputado estadual, distrital e federal) – que decidirem não entregar a execução de sua campanha a uma agência de comunicação ou publicidade, o ideal é que o comitê seja estruturado com pessoas experientes e capazes em quatro grandes núcleos de apoio: a) marketing; b) política; c) material de campanha; e d) atividades de rua. Coordenação de Marketing – cuidará da definição das atitudes e imagem do candidato, além da propaganda, da assessoria de imprensa, da contratação de pesquisa, da participação do candidato em debates e entrevistas, dos logotipos e da identificação visual da campanha. Deve ser um profissional do setor. Coordenação Política – será encarregada das negociações, das alianças e da orientação aos cabos eleitorais. Deve ser alguém vinculado orgânica e politicamente ao partido ou coligação e de absoluta confiança do candidato. Coordenação de Material de Campanha – cuidará da operacionalização das peças de campanhas produzidas pelo núcleo de marketing ou pela agência contratada, tais como panfletos, botons, distintivos, adesivos, bandeirinhas e outros produtos de divulgação do candidato. Deve ser um profissional. Coordenação das Atividades de Rua – será o responsável por colocar o bloco na rua, cuidando da mobilização da militância e da distribuição do material de campanha, além de outras atividades. A campanha ou o comitê não poderá prescindir de um coordenador administrativo e financeiro e de um bom consultor jurídico. O primeiro para captar recursos, contratar pessoal e autorizar despesas. O segundo para orientar juridicamente a campanha, defender o candidato e requerer eventual direito de resposta. A estrutura da campanha, como se vê, inclui toda a logística, que vai desde o comitê, passando por impressos, correspondências, pesquisas eleitorais, até profissionais contratados para divulgar e promover a campanha nas ruas e, principalmente, nas rádios, […]

Ler mais

Série eleições 2018: horário eleitoral, propaganda e marketing


Neste artigo vamos tratar de como bem utilizar o horário eleitoral gratuito, mediante o uso do rádio e da TV, e como potencializar a propaganda e o marketing da campanha, iniciando com conceitos e dicas sobre o emprego dessas ferramentas na campanha eleitoral.   Os programas de rádio e TV podem se constituir em uma importante fonte de votos. Os candidatos devem aproveitar bem esses meios e utilizar linguagem adequada para cada veículo. É fundamental a presença de um profissional ou agência que oriente na forma e no conteúdo dos programas. Para os candidatos com dificuldades de comunicação, além da presença do profissional na produção dos programas, recomenda-se um rápido treinamento com técnicas que irão ajudá-los na gravação dos programas, entrevistas, debates, nas salas em público e em comícios.   No rádio, a linguagem deve ser coloquial e repetitiva. É importante tratar apenas de um assunto de cada vez e associar o tema à sua imagem. Um bom jingle ajuda o eleitor a lembrar-se do candidato, de seu número e de suas bandeiras de campanha. O candidato deve procurar transmitir confiança e esperança.   Na televisão, além do conteúdo de sua fala, que deve conter frases curtas e na ordem direta, o candidato deve preocupar-se também com os gestos, expressões faciais e aparência. É importante não fazer gestos bruscos nem ser agressivo. A indignação deve ser expressada com toda a emoção possível, preferencialmente acompanhada de gestos e entonação da voz.   No curso da campanha não basta produzir bem os programas do candidato, é preciso também acompanhar e gravar os programas dos adversários. Isso possibilita solicitação do direito de resposta sempre que o candidato for atingido, mesmo que de forma indireta, com afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou inverídica.   Já o trabalho de Marketing, conceituado como um conjunto de técnicas […]

Ler mais

Série Eleições 2018: planejamento da campanha


O êxito de uma campanha eleitoral, qualquer que seja o porte do Estado, depende em boa parte de um bom planejamento. Planejar significa avaliar possibilidades, dimensionar os recursos e estabelecer metas.

Ler mais

Previdência complementar: prazo de migração acaba em julho de 2018


O servidor público que ingressou nos poderes Executivo e Legislativo Federal antes de 07 de maio de 2013, respectivamente, com ou sem direito à integralidade e paridade, tem até o dia 29 de julho de 2018 para decidir se deve ou não migrar para a previdência complementar, que é quando vence o prazo de adesão previsto no art. 92 da Lei 13.328/16. Muitas entidades sindicais já fizeram o dever de casa e produziram estudos – considerando o perfil dos servidores por elas representados – mostrando as vantagens e desvantagens ou os riscos e as oportunidade de eventual migração nesse período. Mas a maioria, por variadas razões, que vão desde questões ideológicas até omissão, ainda não prestou os devidos esclarecimentos aos servidores, para que estes decidam com segurança sobre a conveniência de migrar ou não para a previdência complementar. O servidor que tenha incertezas quanto ao alcance de uma nova reforma da previdência – já que não existe dúvidas que virão mudanças nas regras de concessão de aposentadoria nos regimes próprio e geral – e que não tomar a decisão dentro desse prazo legal, ficará permanentemente vinculado ao regime próprio e, portanto, sujeito às futuras mudanças previdenciárias, inclusive em relação ao tempo que contribuiu sobre a totalidade da remuneração. Um das motivações de quem já migrou foi o fato de que o tempo que contribuiu sobre a totalidade, segundo a lei em vigor, ficaria preservado e seria pago pela União, em forma de benefício especial e em valor proporcional ao tempo que contribuiu sobre a totalidade, constituindo-se em ato jurídico perfeito e, supostamente, protegido pelo direito adquirido. Esse benefício especial, no momento da aposentadoria, se somaria ao teto do regime geral – em valor de maio de 2018 fixado em R$ 5.645,80 – e ao que o servidor viesse a acumular […]

Ler mais