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Ricardo Ferraço: relator da Reforma Trabalhista no Senado

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A reforma Trabalhista chega ao Senado, após a vitória do governo na Câmara dos Deputados.  A Arko Advice entrevistou o relator da reforma, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre como será a tramitação da matéria:

Haverá regime de urgência para a análise do texto da reforma?

Não. O regime de urgência está descartado. Estamos prevendo audiências públicas conjuntas entre as comissões. Mas o rito e o procedimento serão os das comissões. A minha expectativa é que possamos estabelecer, nas audiências públicas, o contraditório, que possamos ouvir as partes. Eu vou trabalhar para que até o fim de maio possa apresentar o parecer.

Cogita alterar o texto que veio da Câmara?

O debate que vai se suceder é que vai indicar, ao longo das semanas que virão, se haverá ou não qualquer tipo de mudança. Vamos ouvir especialistas, trabalhadores, centrais sindicais e empreendedores. Vamos instalar esse debate já nesta semana.

Em sua visão, o que não pode ser mexido na reforma?

Fundamentalmente, o que não podemos admitir é que haja qualquer tipo de violação ao artigo 7º da Constituição Federal, que assegura os direitos fundamentais do trabalhador urbano e do trabalhador rural.

Tramitação vinculará reformas

A Reforma Trabalhista no Senado será analisada simultaneamente por três comissões: Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Esta semana já serão realizadas algumas audiências públicas.

O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara em 23 de dezembro de 2016. Considerando que não houve trabalho legislativo em janeiro, foram quase três meses de discussão.

No Senado, espera-se que os pareceres nas comissões sejam apresentados até o final de maio ou início de junho. Com isso, o plenário pode concluir a votação até o final de junho.

O governo trabalha para agilizar a votação no Senado por dois motivos. Em primeiro lugar, porque um grupo de deputados quer condicionar a votação da Reforma da Previdência à votação da Reforma Trabalhista pelo Senado. Eles acham que apenas a Câmara está se desgastando junto à opinião pública ao votar projetos impopulares.

Segundo: seria uma forma de deixar a pauta do Senado livre para receber a Reforma da Previdência, que, de acordo com nossa estimativa, deve chegar à Casa em julho.

Se houver alterações no texto, ele terá que retornar para exame da Câmara dos Deputados. Há risco de o projeto sofrer alterações.

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