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Semana crucial para a Reforma Política

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Os próximos dias serão decisivos para as eleições de 2018. A Câmara volta a analisar as propostas de Reforma Política e esta semana é o deadline para que a Casa aprove um dos projetos discutidos e o envie ao Senado a tempo de os senadores chancelarem as mudanças até o início de outubro, para que as regras possam vigorar já no pleito de 2018.

Os deputados vão tentar analisar as duas propostas em discussão na Casa. Começarão pela PEC nº 77/03, cujos principais assuntos são a definição dos sistemas eleitorais para as eleições futuras e o financiamento público de campanha.

Na sequência, vem a PEC nº 282/16, que trata do fim de coligações partidárias em eleições proporcionais e da instituição de cláusula de desempenho. Essa última proposta já teve o texto-base aprovado em primeiro turno, restando a votação dos destaques apresentados.

Embora seja mais polêmica, a PEC nº 77/03 terá precedência porque sua temática se relaciona com o que propõe a PEC nº 282/16. A definição do sistema eleitoral, por exemplo, influencia diretamente as regras sobre coligações.

Além disso, o modelo de financiamento eleitoral é considerado pelos parlamentares a questão mais urgente da reforma. Assim, a decisão em relação a uma PEC pode afetar os rumos da outra.

A principal disputa na PEC nº 77/03 é a adoção ou não do sistema majoritário para deputados e vereadores, o chamado “distritão”, pelo qual são eleitos os candidatos mais votados. A outra questão que divide os deputados é a previsão do montante de recursos a ser alocado no fundo público de financiamento das campanhas. Porém, nenhuma ideia relacionada a esses dois temas reúne os 308 votos necessários para a sua aprovação.

Já a PEC nº 282/16 tem mais condições de prosperar. No entanto, também não há consenso e, entre os destaques apresentados, nota-se a clara intenção de alguns partidos de alterar os principais itens da proposta.

Um deles visa permitir a manutenção das coligações nas eleições proporcionais. Tal ideia é defendida por alguns partidos médios e pequenos e deve ser rejeitada. Já outro que visa evitar a antecipação do fim das coligações já em 2018, conforme prevê o texto aprovado pela Comissão Especial, possui mais condições de prosperar. A intenção é retomar a redação inicial da PEC e adiar a entrada da medida para as eleições municipais de 2020.

Há um destaque que visa acabar com a instituição da cláusula de desempenho dos partidos. É apoiado apenas por pequenas legendas e não deve ser aprovado. Além disso, a flexibilização e o gradualismo previstos no texto para a entrada em vigor desse mecanismo favorecem a manutenção da medida.

A criação de uma janela de 30 dias para troca de partidos é uma possibilidade a ser considerada. Há dois destaques nesse sentido. Tal autorização para migração partidária pode ocorrer com ou sem reflexos na distribuição dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e TV.

Após a conclusão dos destaques, a proposta ainda terá que ser votada em segundo turno. Para a segunda votação é necessário um interstício de cinco sessões. No entanto, mediante acordo, é possível que esse intervalo deixe de ser cumprido para acelerar o envio da proposta ao Senado.

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