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Senado pode votar fim do foro privilegiado

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O Senado pode votar seis medidas provisórias, entre elas: nº 762/16, que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); nº 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluir essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque); e nº 767/17, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade.

O Senado também pode votar proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado (PEC 10/2013).

Outros eventos desta terça-feira são os seguintes:

1. O presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira; e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, participam do Brasil Investment Forum 2017, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em São Paulo.

2. O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio se reúne com o presidente Michel Temer para anunciar se irá ou não para o Ministério da Transparência.

3. A Câmara pode votar projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

4.  Sessão do Congresso Nacional, a partir das 19h30, para analisar vetos presidenciais.

5. A Bancada do PMDB no Senado se reúne para decidir sobre a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na liderança do partido.

6. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à Reforma Trabalhista.

7. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre cartões de crédito com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, entre outros.

8. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal julga pedido de prisão domiciliar a três condenados da Lava-Jato: o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e os empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, sócios da Credencial Construtora.

9. Início da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central.

10. Encontro do Fórum de Governadores.

11. Veiculação do programa partidário do PV, em cadeia de rádio e TV, com duração de dez minutos.

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