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Agenda: CCJ do Senado sabatina Alexandre de Moraes

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Veja os principais eventos desta terça (21).

1. Michel Temer se reúne (11h) com membros da Comissão que analisa a Reforma da Previdência. Ele também tem reunião com Henrique Meirelles e a presidente do BNDES, Maria Silva Bastos (15h).

2. O Senado pode votar projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior.

3. A Câmara pode votar Projeto de Lei Complementar (PLP nº 181/15) que permite que a União, os estados e os municípios cedam créditos tributários de sua dívida ativa consolidada a instituições financeiras.

4. Centrais sindicais se reúnem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a reforma da previdência.

5. A Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza audiência pública com os presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo de Melo Gadelha, entre outras autoridades.

6. A Comissão Especial sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realiza audiência pública para debater o direito coletivo do trabalho com representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e o advogado trabalhista José Eduardo Pastore.

7. A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 752/16, que trata da prorrogação ou relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário, ouve os ministros dos Transportes, Maurício Quintella, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

8. Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para decidir sobre a taxa de juros.

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