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Senado vota PEC dos Gastos

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Na terça-feira (29), os senadores votarão, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que impõe limite aos gastos públicos. De acordo com o cronograma, o segundo turno foi agendado para 13 de dezembro.

Será o primeiro grande teste do governo no Senado. O Planalto tem feito ampla mobilização em favor da votação da matéria. O presidente Michel Temer se reuniu com aliados (16/11) e o ministro Henrique Meirelles teve encontro com senadores na última quinta-feira (24). O episódio envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima não deve interferir no cronograma.

A expectativa é que o texto que veio da Câmara seja aprovado sem alterações. O governo pode ter entre 55 e 60 votos.

TENDÊNCIA: Aprovação, sem alterações

STF analisa processo contra Renan

O Supremo Tribunal Federal julga, na quinta-feira (01/11), denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

No julgamento da denúncia, o plenário do Supremo terá de decidir se abre ou não ação penal. Se optar pela abertura, o presidente do Senado passará a ser réu.

O senador é acusado pelo Ministério Público de ter tido as despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira. Ao apreciar a matéria, a Justiça Federal de Brasília, em 2015, decidiu transformar Renan em réu por improbidade administrativa.

TENDÊNCIA: Abertura de processo

Copom faz última reunião do ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central faz a última reunião do ano para decidir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 14% ao ano. Na nossa avaliação, haverá nova redução de 0,25 ponto percentual.

A ata da reunião será divulgada no próximo dia 6 de dezembro.

O calendário de reuniões do Copom para 2017 já foi definido. A primeira reunião foi marcada para 10 e 11 de janeiro.

TENDÊNCIA: Redução de 14% para 13,75%

Senado analisa fim da reeleição

O Senado vota em primeiro turno, na quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para detentores de cargos no Poder Executivo (prefeito, governador e presidente da República). A reeleição foi instituída no país em junho de 1997 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique.

O texto abre exceção para os governadores eleitos em 2014. Hoje, 16 estariam aptos a tentar um novo mandato em 2018.

O segundo turno foi agendado para o dia 13/12. Sua promulgação está prevista para 15/12.

TENDÊNCIA: Aprovação em primeiro turno

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