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STF encaminha à Câmara denúncia da PGR

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Os principais eventos desta quinta-feira são os seguintes:

1. O presidente Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participam, às 11h, de cerimônia comemorativa de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais.

2. STF deve encaminhar à Câmara denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer.

3. Reunião da Executiva Nacional do PSDB discute antecipação para o segundo semestre da eleição do novo presidente do partido, em substituição ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

4. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara realiza audiência sobre o impacto dos juros altos sobre a inflação com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

5. A CPI da Previdência (Senado) realiza audiência pública para ouvir os cinco maiores setores da indústria que estão devendo cerca de R$ 16,7 bilhões à União.

6. O Supremo retoma o julgamento sobre a validade do acordo de delação premiada dos executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República.

7. Reunião do Conselho Monetário Nacional discute meta de inflação de 2019.

8. O Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do Governo Central de maio.

9. Veiculação do programa partidário do PPS, em cadeia de rádio e TV, com duração de dez minutos.

10. FGV divulga IGP-M de junho.

11. A Fiesp divulga Indicador de Nível de Atividade (INA) de junho e “Sensor” para o mês.

MP da reoneração da folha de pagamentos

A comissão mista da MP 774/2017, que extingue o benefício da desoneração da folha de pagamentos das empresas, acabou de aprovar o texto-base do parecer do senador Airton Sandoval (PMDB-SP). Ficaram pendentes 15 destaques para votação em separado a serem analisados na próxima terça-feira (04/07).

O texto aprovado além de manter no regime os setores previstos inicialmente no texto da MP (transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil e comunicação) também incluiu os setores de tecnologia da informação e comunicação (alíquota de 4,5%), “call center” (alíquota de 3%), circuitos integrados (alíquota de 4,5%), couro (alíquota de 2,5%), calçados  (alíquota de 1,5%), confecção/vestuário (alíquota de 2,5%) e empresas estratégicas de Defesa para uso militar (alíquota de 1,5%).

O texto também posterga a produção de efeitos da medida para 1º de janeiro de 2018, com o primeiro pagamento da nova contribuição previdenciária para 20 de fevereiro de 2018.

O governo não pretende ceder a outros setores que pleiteiam a manutenção do benefício e não foram acolhidos no parecer. O deputado Goulart (PR-SP) defendeu a manutenção das empresas de aviação civil no regime de desoneração.

Haverá tentativas de inclusão no texto por meio dos destaques.

Após a conclusão da votação na comissão mista, a matéria segue para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. Na sequência, vai ao Plenário do Senado Federal.

O prazo final para aprovação da matéria é dia 10 de agosto, desde que ocorra recesso parlamentar oficial. Caso contrário, o prazo passa a ser 27 de julho.

Acesse a íntegra da texto aqui.

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