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STF julga condução coercitiva

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No dia seguinte ao depoimento do ex-presidente Lula, o STF julga a constitucionalidade da prática de condução coercitiva para a realização de interrogatório. A prática é um assunto controverso entre advogados e magistrados e ficou em evidência após Lula e alguns de seus ex-ministros terem sido alvo na Operação Lava-Jato. Para alguns é uma medida extrema que deveria ser antecedida de outras como convite para prestar esclarecimentos.
O relator da matéria é o ministro Gilmar Mendes, um crítico dos métodos da força-tarefa de Curitiba. O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot defende que a condução coercitiva não fere o direito constitucional do investigado ao silêncio. Só seria ilegal se ficasse caracterizada a intenção de “obrigar o conduzido a falar.” No mais, o mecanismo “tem por finalidade neutralizar riscos para o processo, mais especificamente para a aplicação da lei penal, a investigação ou instrução criminal ou à ordem pública. Em geral, é decretada para evitar que imputados estabeleçam versão concertada sobre os fatos ou, especificamente, para impedir que destruam provas.”

Os principais eventos desta quinta-feira são os seguintes:

1. O Senado promove debate sobre a Reforma Trabalhista.
2. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública para debater o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil sobre a política industrial, incluindo a Lei de Informática. Foram convidados, entre outros, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Martinhão; e a chefe da Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, Daniela Arruda Benjamin.
3. A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara realiza audiência pública para discutir o PL 4772/16, que busca reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões. Foram convidados, entre outros, o superintendente de Promoção de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Conde Caselli; e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindcombustíveis -DF).
4. A Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) na Câmara promove Seminário internacional sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
5. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa de entrevista na Empresa Brasileira de Comunicação.
6. O STF também julga a constitucionalidade da Lei nº 12.990/14, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros.
7. Termina o mandato de José Carlos da Silva Moutinho na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
8. Termina o mandato de José Carlos Abrahão como diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
9. Veiculação do programa partidário do PSDB, em cadeia de rádio e TV, com duração de dez minutos.
10. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julga processo em que a Receita cobra R$ 4 bilhões do Santander por tributos não pagos na compra do Banespa

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