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Clima da Semana: Temer apresenta defesa

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O presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) apresentam suas respectivas defesas na CCJ da Câmara. A bancada do PSDB discute o mérito da denúncia e a escolha do relator, que é do partido.

Os deputados devem concluir a votação do Refis e da Reforma Política. O STF analisa ações com impacto nas eleições de 2018, como a possibilidade de candidaturas avulsas. Na sexta, o IBGE divulga a inflação de setembro.

Temer apresenta defesa sobre denúncia da PGR

O presidente Michel Temer deve apresentar esta semana sua defesa com relação ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigá-lo por crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

A denúncia está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e o relator é o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também encaminharão suas defesas à CCJ.

Apresentadas todas as defesas, o relator terá o prazo de cinco sessões para ler seu parecer, o que deve acontecer na próxima semana.

Apesar da pressão do líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), para que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolha um novo relator, a expectativa é de que não haja mudança.

TENDÊNCIA: Apresentação das defesas até quarta-feira

Reforma Política: prazo para mudanças termina na 6ª

Termina na sexta-feira (06) o prazo para que mudanças na legislação eleitoral possam ter validade nas eleições de 2018.

A criação do Fundo Partidário para financiar campanhas eleitorais é um dos principais itens da agenda. Na semana passada, a Câmara rejeitou urgência para o projeto, já aprovado pelo Senado.

No Senado, chegará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe as coligações para eleições proporcionais a partir de 2020. A PEC também institui uma cláusula de desempenho para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e tenham direito ao tempo de propaganda partidária em rádio e TV.

Por ser uma PEC e sua vigência estar prevista apenas para 2020, pode não ser votada pelo Senado esta semana.

TENDÊNCIA: Aprovação do fundo para financiar campanhas

Senado decide se afasta Aécio

Está prevista para terça-feira (03) a votação no Senado de ofício que pode reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato, com recolhimento noturno.

Para evitar atritos entre o Legislativo e o Judiciário, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do STF, Cármen Lúcia, podem tentar algum entendimento.

A ministra Cármen Lúcia pautou para o dia 11 de outubro ação pedindo que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como o recolhimento domiciliar noturno – impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao Congresso em um prazo de 24 horas.

O relator da ação é o ministro Edson Fachin. Há possibilidade de o Senado adiar a votação em torno de Aécio e aguardar o resultado desse julgamento.

Se a maioria do STF entender que o Senado precisa se manifestar nesses casos, o Senado pode reverter a decisão da Corte e devolver o mandato ao senador Aécio Neves.

TENDÊNCIA: Adiamento da análise pelo Senado

Câmara analisa MP do Refis

A Câmara deve concluir esta semana a votação da Medida Provisória nº 783/17, que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. O texto aprovado prevê condições mais benéficas para devedores de até R$ 15 milhões.

Esses contribuintes terão de pagar uma entrada mínima equivalente a 5% do valor da dívida total – o texto original da MP previa que esse percentual seria de 7,5%. Para as dívidas maiores do que R$ 15 milhões, o sinal deverá ser de 20%. Todos os contribuintes, porém, terão direito a pagar o valor remanescente da dívida com desconto de até 70% nas multas.

A MP nº 783/17 precisa ser votada até o dia 11 de outubro para não perder validade. A edição pelo governo de uma medida que prorrogou o prazo de adesão para 31 de outubro (o prazo terminaria na última sexta, 29) é uma sinalização de que a MP do Refis será aprovada dentro do prazo.

Uma das razões é evitar atrito com a base quando a Câmara discute uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

TENDÊNCIA: Conclusão da votação e envio ao Senado

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