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Demissões não atrapalharão Temer

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As denúncias contra ministros e políticos peemedebistas não afetam o trabalho do presidente interino Michel Temer. Na avaliação de caciques do partido, as recentes gravações não atingem Temer. “As gravações não podem e não irão interferir nosso trabalho”, afirma o líder do governo, André Moura (PSC-SE). Segundo um ministro palaciano, a ordem é continuar corrigindo os rumos da economia. Por enquanto, as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado têm “muita fumaça e pouco fogo”.

Verba para agricultores

A Câmara vota nesta terça-feira (31) a medida provisória (MP 715/16) que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. Serão beneficiados 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015. A proposta tranca a pauta de votações. O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e é destinado aos produtores que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O Garantia-Safra é pago em parcelas pela rede bancária da Caixa Econômica Federal. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.

Liberação de bingos comunitários

Três comissões da Câmara (de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania) discutem, em caráter conclusivo, o projeto de lei do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) que libera o funcionamento de bingos comunitários desde que não haja finalidade lucrativa. Hoje, a exploração desses jogos é considerada atividade ilícita (Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre o desporto). A medida alcança os bingos criados com o objetivo de arrecadar fundos para entidades assistenciais, filantrópicas ou religiosas reconhecidas como de utilidade pública no âmbito estadual, municipal e federal.

Combate ao fumo

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado vota na próxima quarta-feira (1), em caráter terminativo, o projeto de lei que estende a proibição de qualquer forma de propaganda de cigarros aos locais de venda e prevê multa para quem fumar no interior de automóveis em que haja menores de 18 anos pode ser votado esta semana. O texto torna obrigatória a padronização das embalagens de cigarros, que deverão conter mensagens de advertência quanto aos riscos e prejuízos do fumo. Também proíbe a importação e comercialização no Brasil de produto que contenha substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar o sabor do cigarro. O projeto é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Cadastro de desaparecidos

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) discute nesta terça-feira (31) o projeto de lei que obriga o governo federal a realizar campanhas para divulgar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. De iniciativa de Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto altera a Lei 12.127/2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O senador propôs que o Poder Executivo veiculasse, diariamente, nos intervalos da programação das emissoras de televisão, entre 18h e 22h, informações do cadastro incluindo fotografias das pessoas desaparecidas. O relator, senador José Medeiros (PSD-MT), apoiou o projeto, mas fez uma emenda para dar liberdade ao governo para decidir sobre a melhor forma de divulgar o cadastro. Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que delibera de modo terminativo.

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