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Clipping: Temer deve mudar lei da terceirização por MP

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O presidente Michel Temer pretende sancionar a lei da terceirização aprovada na Câmara dos Deputados no limite do prazo, 14 de abril. Nesse tempo a equipe do presidente vai elaborar uma medida provisória para corrigir alguns pontos do texto. A idéia é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras. Garantias para evitar a demissão de funcionários e recontratação imediata como terceirizados e escalonamento do capital social mínimo de empresas de terceirização estão entre as possibilidades previstas pela MP.

O projeto aprovado na Câmara foi considerado bastante duro. Inicialmente, Temer esperaria a aprovação do projeto que tramita no Senado, mais brando, no entanto cedeu à pressão do empresariado. A saída via MP, porém, vem da pressão que o governo vem sofrendo de parlamentares de oposição também da base aliada.

Cunha condenado

O juiz federal Sérgio Moro, condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) a 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava-Jato. Cunha foi condenado por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas.

Moro determinou que ‘deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal’. Poderá ter progressão para a pena de crime de corrupção se devolver os valores corrigidos.

Nas alegações finais a defesa de Eduardo Cunha alegou cerceamento de defesa ao ter suas perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) indeferidas. As perguntas eram sobre uma suposta conexão entre o doleiro Yunes e o presidente.

Na sentença Moro apontou que os questionamentos do réu ‘nada diziam respeito ao caso concreto’ e ‘tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso’.

Os advogados de Cunha irão recorrer ao TRF4.

Julgamento de Temer e Dilma no TSE

Com a data de inicio do julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer, marcada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o presidente Temer decidiu antecipar a nomeação de Admar Gonzaga para o TSE.

O anúncio antecipado busca evitar que a escolha de Temer seja interpretada como uma forma de escapar da cassação. Gonzaga, se aceito, substituirá Henrique Neves que sai em 16 de abril que não terá tempo hábil para votar. Acredita-se que ele votaria pela cassação. O Voto de Luciana Lóssio é um incógnita. Ela sairá no TSE em 5 de maio e será substituída por Tarcísio Vieira, ainda não nomeado. A expectativa no Planalto é de que ele fique a favor do presidente.

Convulsão política na Venezuela

Na esfera internacional a notícia do dia foi a dispensa do Parlamento da Venezuela por decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ). Anteriormente o Tribunal havia retirado o foro dos parlamentares e agora assumiu as competências do parlamento.

O ato teria sido motivado pela posse de três deputados opositores suspensos por suspeita de fraude eleitoral. Analistas consideram a decisão uma reação à busca de auxílio internacional da OEA por membros da oposição. A OEA discutiu esta semana em Washington a situação do país petrolífero. No fim do encontro 20 países assinaram uma declaração conjunta na qual expressam “preocupação pela difícil situação política, econômica, social e humanitária” da Venezuela.

No entanto, a decisão ainda pode ter sido motivada por razões econômicas. A dispensa do parlamento facilitar as decisões do Executivo com relação ao petróleo.

Opositores acusam o presidente Nicolás Maduro de golpe e pedem que os militares se posicionem.

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