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A Previdência é o tema mais sensível na agenda de maio

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O governo Temer terá seu maior desafio na Câmara dos Deputados em maio: aprovar a reforma da Previdência, pois ainda não tem os 308 votos necessários para ir a plenário e encerrar o assunto. Dez temas sensíveis compõem a agenda do mês, a maioria de natureza legislativa, boa parte integrante das reformas econômicas. A previsão do vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), é a de que o primeiro turno da Previdência seja votado no final do mês.

Pautas da Câmara e do Senado

Outro item da agenda da Câmara é o projeto sobre o ajuste fiscal dos Estados. Resta a análise de alguns destaques. Uma vez concluída a votação, ele seguirá para exame do Senado, na qual o relator poderá ser Armando Monteiro, ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Em maio, o Senado começa a discussão da reforma trabalhista, aprovada pela Câmara. Um dos cotados para assumir a relatoria do projeto é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O líder do PMDB, Renan Calheiros, disse que o texto dificilmente será aprovado pelo Senado conforme veio da Câmara. Para ele, haverá mudanças.

TSE julga chapa Dilma-Temer e STF foro privilegiado

Outro tema importante da agenda é a retomada do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luiz Fux reconheceu que não é possível prever quando o julgamento será concluído. O relator, ministro Herman Benjamin, encerrou a fase de coleta de provas do processo.

Agora, as partes envolvidas – Dilma, Temer e o PSDB, responsável pela ação contra a chapa – deverão manifestar-se dentro de cinco dias para que a ação seja liberada para julgamento. No próximo dia 5 termina o mandato da ministra Luciana Lóssio no TSE. Portanto, ela não participará do julgamento. O presidente Michel Temer já indicou para seu lugar o ministro Admar Gonzaga.

Ao longo de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará temas importantes que podem ter efeito sobre as investigações da operação Lava Jato. No dia 17, a Corte julga a possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de autorização judicial para interceptação telefônica. A Corte examinará também a constitucionalidade da prática de condução coercitiva para a realização de interrogatório. A ação foi apresentada pelo PT.

O STF pode julgar ainda a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. O entendimento que deve prevalecer é que o foro somente será permitido para crimes cometidos durante o exercício do mandato.

Depoimento de Lula ao Juiz Sérgio Moro

O juiz federal Sergio Moro, à frente da Lava Jato, remarcou para o dia 10 próximo o depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba. Lula será ouvido na ação penal que trata do recebimento de vantagens indevidas da empreiteira OAS e da propriedade de um apartamento triplex no edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Ao longo de maio terminam os mandatos de seis diretores de agências reguladoras: José Carlos Moutinho, na Anvisa; José Carlos Abrahão e Simone Sanches Freire, na ANS; José Gutman, na ANP; Manoel Rangel Neto, na Ancine; e Paulo Lopes Neto, na ANA. Esses dois últimos não podem ser reconduzidos.

Nos dias 30 e 31 de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central delibera sobre a taxa básica de juros, hoje em 11,25% ao ano. Espera-se que haja nova redução. Outro item importante da agenda de maio é o anúncio do Plano Safra 2017-2018.

Publicado n’O Tempo em 3/05/2017

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