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Temer se ancora no Legislativo

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Em pronunciamento nas redes sociais, o presidente Michel Temer afirmou que o país não “parou e não vai parar”. Ele creditou o ambiente de normalidade ao Congresso, que aprovou sete medidas provisórias enquanto ocorriam os protestos contra o governo em Brasília. Com tal declaração, Temer fia sua governabilidade mais do que nunca no Legislativo e tenta construir uma agenda positiva nos próximos dias.

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É fato que o avanço na pauta legislativa é um sinal positivo para o governo, pois havia a possibilidade de que até mesmo a base aliada não aceitasse votar nada. Mas isso não quer dizer que há uma “ordem unida” em torno do Palácio do Planalto.

A votação das MPs não representou um teste confiável para o governo. Isso porque as propostas versam sobre matéria de lei ordinária, que requer apenas maioria simples para aprovação. E esse trabalho foi facilitado pela oposição na Câmara, que se retirou do plenário em protesto contra o decreto que convocou as Forças Armadas para garantir a proteção dos prédios públicos. Então, sem obstrução, a base aprovou as propostas em votações simbólicas.

No entanto, tratava-se de matérias sem maiores polêmicas, de apelo positivo para os deputados aliados: continuidade dos saques de contas inativas do FGTS; regularização fundiária de propriedades rurais e urbanas; ampliação do programa que protege empregos no setor privado; prorrogação de isenção de tributo para transporte fluvial de mercadorias; autorização de descontos para pagamentos à vista entre outras.

Desafios nas próximas votações

Mas quando chegaram as medidas polêmicas, mesmo sem a oposição em plenário, as votações não prosperaram por ação da própria base aliada. Discordâncias derrubaram a principal proposta do governo, a MP do Refis. Ela não foi votada e seu prazo de validade se encerra na quinta-feira (1º de junho). O Planalto já trabalha em outro texto para reeditar a proposta. Da mesma maneira, a MP que concede reajuste para servidores da Receita Federal e outras carreiras e um bônus de eficiência aos auditores-fiscais também “caduca” na quinta.

O governo terá uma nova semana pela frente para tentar manter a aparência de normalidade e ganhar mais algum fôlego.  No Legislativo, terá dois desafios importantes. Na Câmara, será conduzir a aprovação do PLP 54/2015, que convalida os incentivos fiscais concedidos pelos estados sem anuência do Confaz. A missão, nesse caso, é conseguir, no mínimo, 257 votos favoráveis ao texto. No Senado, é avançar com a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos Ambos serão um grande teste de coesão da base aliada no Congresso.

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