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Voto de político: nem sempre o que se fala é o que se faz

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Politicamente, não faz sentido um parlamentar adiantar qualquer voto que ele fará. O silêncio em relação ao voto é o que permite a negociação. A dúvida gerada pelo parlamentar atrai a atenção do Palácio do Planalto, e a mensagem recebida pela imprensa sobre voto é um convite às conversas. Seguramente, cada exposição pública de voto, é na verdade, um desejo de negociar.

O novo grande evento na política brasileira é a acusação do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Essa acusação, que trata especificamente de corrupção passiva, fará parte de um conjunto de movimentos no qual várias acusações serão enviadas da PGR ao Supremo Tribunal Federal e, consequentemente, à Câmara dos Deputados para a decisão dos parlamentares sobre o avanço ou não do inquérito.

Com a denúncia na Comissão de Constituição e justiça da Câmara, o presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolherá o relator. O presidente Temer terá dez sessões para apresentar a defesa e, posteriormente, o relator terá cinco para apresentar seu parecer.

No momento, a permanência de Temer no cargo ainda é o cenário mais provável. O conteúdo jurídico da acusação, segundo vários juristas, foi elaborado de forma fraca, por mais que o conteúdo factual ainda seja muito forte e com um grande impacto na imprensa e na sociedade.

Votos declarados não estão garantidos

Os votos adiantados por alguns parlamentares sobre a denúncia não representam necessariamente o que ocorrerá. O Palácio está confiante em ter entre 240 e 260 votos. Estes são votos remanescentes da estratégia de arregimentação da Casa Civil para a aprovação da Reforma da Previdência. Antes do surgimento do áudio do empresário Joesley Batista e do vídeo de Janot, Temer tinha aproximadamente 330 votos prontos para a Reforma da Previdência. Esses votos, uma vez confirmando a aprovação da reforma com a consequente aprovação no Senado, serviria de base para a reforma ministerial que surgiria em seguida. A composição ministerial se daria a partir da lealdade e do posicionamento partidário na aprovação da Reforma da Previdência.

Temer x Janot

Naturalmente, esse quadro mudou. A rejeição da denúncia de Janot passou a ser a base de análise para uma reforma ministerial que poderia ocorrer por volta de setembro. A opção em fatiar a denúncia também ajuda Janot em manter-se em evidência na imprensa, já que, natural e legitimamente, este já deixou claro em várias rodas de Brasília que tem interesse em entrar oficialmente na política.

No entanto, entre os erros políticos de Janot em relação à acusação está a de ter feito a ação sobre o senador Aécio Neves no mesmo período em que a acusação de Temer foi apresentada. Buscando razões para abandonar a base aliada, parte do PSDB cogitou usar as acusações como argumento de saída. Porém, com o envolvimento de Aécio, que afeta de forma contundente a imagem do PSDB, a postura do partido acabou se unificando com a postura de parte do PMDB, trazendo o conflito para o campo da política x judiciário nas figuras do Parlamento x PGR. Isso fortalece a imagem da PGR na imprensa, mas, na prática, enfraquece uma eventual drenagem de votos contra a rejeição da acusação na Câmara.

Fatiamento das acusações

Por outro lado, o fatiamento das acusações contra o presidente alonga a agonia e lança o acaso como possível decisor. Ao longo dos meses de julho, agosto e setembro, quando Janot deixar a Procuradoria-Geral da República, fatos novos poderiam surgir. Isso inclui eventuais delações e protestos (não os organizados por sindicatos), o que causaria novamente uma hemorragia nos votos contrários à rejeição. Esse fato (o fatiamento) é o que deixa o prognóstico tão incerto. Caso toda a acusação estivesse consolidada em uma, as chances de Temer seriam ainda maiores. Importante ressaltar que por mais que o fatiamento alongue o episódio, o mundo político enxerga a denúncia como uma clara provocação de Janot ao Parlamento, prejudicando assim o lobby que o procurador-geral terá de fazer nos próximos dias para conseguir os votos necessários.

Na hipótese de o presidente Temer sobreviver às acusações de Janot, será feita uma análise do número de parlamentares que rejeitaram as acusações, mas também serão detectados os principais líderes entre os parlamentares. Estes, uma vez identificados, seriam os âncoras de apoio que indicariam como a reforma ministerial ocorreria, além de indicar quem seriam os líderes para, eventualmente, retomar a Reforma da Previdência.

Publicado na GQ em 03/07/2017

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