Mês: junho 2018

 

STF decidirá sobre contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal, quando for analisar a constitucionalidade ou não da Lei 13.467/2017, no aspecto que trata da contribuição sindical, terá que examinar a matéria à luz do tripé da Constituição de 1988 que dá sustentação à organização sindical, formado pela unicidade sindical (art. 8º, II), a representatividade compulsória (art. 8º, III) e a contribuição sindical (art. 8º, IV, parte final). O Constituinte, ao tratar da organização sindical, estruturou a representação dos trabalhadores e empregadores com base em três princípios: o da unicidade, que consiste em não admitir mais de uma entidade representativa de uma mesma categoria profissional ou econômica, numa mesma base territorial, que não será inferior ao município; o do sistema confederativo, que consiste em organizar a representação por categoria profissional; e o da contribuição sindical, que consiste na garantia de forma compulsória de custeio por força do monopólio de representação sindical de associados e não-associados. Para maior clareza, reproduzimos a seguir os três incisos do art. 8º da Constituição Federal: “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: …. II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; ………..” Considerando que o sistema sindical, com seus três pilares, é inseparável, a pergunta que se impõe é se seria possível, via lei, alterar apenas […]

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Pesquisas revelam desencanto com a política, não desinteresse

Duas pesquisas recentes sobre as eleições presidenciais, do Datafolha e da XP/Ipespe, reforçam o distanciamento dos eleitores em relação ao pleito de 7 de outubro. Os baixos índices no voto espontâneo e os altos percentuais de rejeição indicam, mais do que desinteresse, o desencanto com a política. Alguns indicadores destas pesquisas apontam para esta conclusão. Apurados em junho, os levantamentos trazem impressões recentes dos eleitores. A manifestação espontânea, sem a apresentação de um cartão com os nomes dos presidenciáveis, converge em ambas. A soma dos que não sabem, nulos e brancos totaliza 69% no Datafolha. No Ipespe, este percentual é de 65%. Considerando o histórico das eleições de 2015 para cá, razoável concluir que pelo menos 90 milhões de eleitores não votariam em ninguém se o sufrágio fosse hoje – e se o voto não fosse obrigatório. Grosso modo, consideradas as margens de erro de ambas (2 e 3,2 pontos percentuais), 7 em cada 10 eleitores não se interessam por nenhum candidato. Poderia ser apenas desconhecimento, mas não é o que parece. Ao perguntar o grau de interesse nas eleições, o Ipespe levantou 68% de respostas positivas. 28% dos entrevistados estão muito interessados, 20%, mais ou menos, e 20%, um pouco. Lógica do paternalismo Outro dado expressivo do desencanto, e não do desconhecimento, veio na pergunta que afere o grau de convicção do eleitor. Tomemos os dois candidatos mais bem pontuados como exemplo. Lula, conhecido por praticamente todos os brasileiros, soma 99% de manifestações. 60% não votariam nele, 11% poderiam votar & 28% certamente votariam. Bolsonaro atinge índices igualmente reveladores do discernimento eleitoral. 52% não votariam nele, 12% poderiam votar & 20% certamente votariam. Os índices de rejeição do Datafolha e do Ipespe, ao contrário de outros indicadores, diferem bastante. O Datafolha indica que Lula é rejeitado por 36% dos […]

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Notícias Rápidas

Série eleições 2018: estrutura de campanha

Para os candidatos – tanto à eleição majoritária (presidente, governador e senador) quanto à proporcional (deputado estadual, distrital e federal) – que decidirem não entregar a execução de sua campanha a uma agência de comunicação ou publicidade, o ideal é que o comitê seja estruturado com pessoas experientes e capazes em quatro grandes núcleos de apoio: a) marketing; b) política; c) material de campanha; e d) atividades de rua. Coordenação de Marketing – cuidará da definição das atitudes e imagem do candidato, além da propaganda, da assessoria de imprensa, da contratação de pesquisa, da participação do candidato em debates e entrevistas, dos logotipos e da identificação visual da campanha. Deve ser um profissional do setor. Coordenação Política – será encarregada das negociações, das alianças e da orientação aos cabos eleitorais. Deve ser alguém vinculado orgânica e politicamente ao partido ou coligação e de absoluta confiança do candidato. Coordenação de Material de Campanha – cuidará da operacionalização das peças de campanhas produzidas pelo núcleo de marketing ou pela agência contratada, tais como panfletos, botons, distintivos, adesivos, bandeirinhas e outros produtos de divulgação do candidato. Deve ser um profissional. Coordenação das Atividades de Rua – será o responsável por colocar o bloco na rua, cuidando da mobilização da militância e da distribuição do material de campanha, além de outras atividades. A campanha ou o comitê não poderá prescindir de um coordenador administrativo e financeiro e de um bom consultor jurídico. O primeiro para captar recursos, contratar pessoal e autorizar despesas. O segundo para orientar juridicamente a campanha, defender o candidato e requerer eventual direito de resposta. A estrutura da campanha, como se vê, inclui toda a logística, que vai desde o comitê, passando por impressos, correspondências, pesquisas eleitorais, até profissionais contratados para divulgar e promover a campanha nas ruas e, principalmente, nas rádios, […]

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Série eleições 2018: horário eleitoral, propaganda e marketing

Neste artigo vamos tratar de como bem utilizar o horário eleitoral gratuito, mediante o uso do rádio e da TV, e como potencializar a propaganda e o marketing da campanha, iniciando com conceitos e dicas sobre o emprego dessas ferramentas na campanha eleitoral.   Os programas de rádio e TV podem se constituir em uma importante fonte de votos. Os candidatos devem aproveitar bem esses meios e utilizar linguagem adequada para cada veículo. É fundamental a presença de um profissional ou agência que oriente na forma e no conteúdo dos programas. Para os candidatos com dificuldades de comunicação, além da presença do profissional na produção dos programas, recomenda-se um rápido treinamento com técnicas que irão ajudá-los na gravação dos programas, entrevistas, debates, nas salas em público e em comícios.   No rádio, a linguagem deve ser coloquial e repetitiva. É importante tratar apenas de um assunto de cada vez e associar o tema à sua imagem. Um bom jingle ajuda o eleitor a lembrar-se do candidato, de seu número e de suas bandeiras de campanha. O candidato deve procurar transmitir confiança e esperança.   Na televisão, além do conteúdo de sua fala, que deve conter frases curtas e na ordem direta, o candidato deve preocupar-se também com os gestos, expressões faciais e aparência. É importante não fazer gestos bruscos nem ser agressivo. A indignação deve ser expressada com toda a emoção possível, preferencialmente acompanhada de gestos e entonação da voz.   No curso da campanha não basta produzir bem os programas do candidato, é preciso também acompanhar e gravar os programas dos adversários. Isso possibilita solicitação do direito de resposta sempre que o candidato for atingido, mesmo que de forma indireta, com afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou inverídica.   Já o trabalho de Marketing, conceituado como um conjunto de técnicas […]

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Previdência complementar: prazo de migração acaba em julho de 2018

O servidor público que ingressou nos poderes Executivo e Legislativo Federal antes de 07 de maio de 2013, respectivamente, com ou sem direito à integralidade e paridade, tem até o dia 29 de julho de 2018 para decidir se deve ou não migrar para a previdência complementar, que é quando vence o prazo de adesão previsto no art. 92 da Lei 13.328/16. Muitas entidades sindicais já fizeram o dever de casa e produziram estudos – considerando o perfil dos servidores por elas representados – mostrando as vantagens e desvantagens ou os riscos e as oportunidade de eventual migração nesse período. Mas a maioria, por variadas razões, que vão desde questões ideológicas até omissão, ainda não prestou os devidos esclarecimentos aos servidores, para que estes decidam com segurança sobre a conveniência de migrar ou não para a previdência complementar. O servidor que tenha incertezas quanto ao alcance de uma nova reforma da previdência – já que não existe dúvidas que virão mudanças nas regras de concessão de aposentadoria nos regimes próprio e geral – e que não tomar a decisão dentro desse prazo legal, ficará permanentemente vinculado ao regime próprio e, portanto, sujeito às futuras mudanças previdenciárias, inclusive em relação ao tempo que contribuiu sobre a totalidade da remuneração. Um das motivações de quem já migrou foi o fato de que o tempo que contribuiu sobre a totalidade, segundo a lei em vigor, ficaria preservado e seria pago pela União, em forma de benefício especial e em valor proporcional ao tempo que contribuiu sobre a totalidade, constituindo-se em ato jurídico perfeito e, supostamente, protegido pelo direito adquirido. Esse benefício especial, no momento da aposentadoria, se somaria ao teto do regime geral – em valor de maio de 2018 fixado em R$ 5.645,80 – e ao que o servidor viesse a acumular […]

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O mercado prefere Alckmin, mas ‘comprou’ Bolsonaro


Sondagem da XP Investimentos com 204 investidores institucionais mostra que o ex-capitão Jair Bolsonaro superou o ex-governador Geraldo Alckmin na corrida sucessória. Quem convive com os tubarões do mercado, como o InfoMoney, braço editorial da XP Investimentos, interpretou o resultado da seguinte forma: o arrivista boquirroto deixou de ser surpresa. http://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/7462345/tubaroes-mercado-dao-favoritismo-bolsonaro-projetam-segundo-turno-contra-ciro “O mercado comprou Bolsonaro”, disse um desses observadores, acostumado à visão pragmática de quem só pensa em amealhar mais e mais moeda. Para essa turba – que não é ignara, senão dinheiro farto não teria -, não interessa quem é o dono da bola, desde que a deixe jogar. Preocupação máxima Para quem não leu a sondagem, eis a síntese. Bolsonaro saltou de 29%, em abril, para 48%, em junho, na expectativa de quem será o vencedor do pleito presidencial de outubro próximo. Geraldo Alckmin, o preferido dos tubarões, caiu de 48% para 31%. Atente-se que estes percentuais não tratam de preferência, mas de prognóstico. Igualmente relevante, a avaliação para o segundo turno. Nada menos do que 85% dos tubarões acreditam que o candidato do PSL estará no segundo turno. E “se você tivesse que ficar comprado em ativos brasileiros, quão preocupado com eleições você estaria”, quis saber a XP. 51% estão muito preocupados, 35% preocupados. A preocupação, depreende-se das tabelas divulgadas, é pela vitória eventual de Fernando Haddad e Ciro Gomes. Duas perguntas exprimem a preferência dos rentistas pelo ex-governador de São Paulo. “Para onde vai a bolsa nas próximas semanas/meses se _________ ganhar?” é uma delas. A outra apenas substitui “bolsa” por “câmbio”. Nos dois casos, o nome de Alckmin é o que remonta ao cenário pós-eleitoral mais otimista. Bolsa em alta, dólar em queda. Bolsonaro vem aí. Se vai ganhar, nem o oráculo mercado é capaz de prever.

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Série Eleições 2018 – leitura crítica da mídia no processo eleitoral


Os meios de comunicação – jornal, revista, rádio, TV, blogs ou redes sociais via internet – cumprem um papel fundamental na democracia, de um lado, porque fiscalizam os agentes públicos e privados e, de outro, porque fazem a mediação entre sociedade e governo, além de promoverem o entretenimento. O ideal é que esse serviço de utilidade pública seja prestado com isenção e equilíbrio. Entretanto, por escassez de tempo ou para tornar a notícia mais atraente, quase sempre os veículos de comunicação tratam apenas de uma parte do problema ou fazem um recorte que favoreça o ponto de vista ou interesse do redator, do repórter, do editor, da direção ou do proprietário do veículo de comunicação. Nessa perspectiva, não existe imprensa ou veículo absolutamente imparcial. Em regras, os temas são mostrados sob determinada ótica, até porque ela é quem escolhe as fontes que deseja ouvir. A cobertura da mídia, de um modo geral, prioriza a crítica, a notícia negativa ou a polêmica. Entre veicular uma notícia positiva que não empolgue ou denunciar um escândalo, a segunda opção será priorizada. A imprensa, muitas vezes a serviço do establishment (classe dominante), influencia na divulgação da realidade e dos fatos ao selecionar suas fontes oficiais e institucionais e, principalmente, o modo de abordagem dos fatos que considera relevantes. Ao promover o recorte que lhes interessa, os meios de comunicação participam da construção da realidade e, muitas vezes, fazem com que a sociedade acolha como suas as prioridades da imprensa. A mídia, segundo o historiador estadunidense Bernard Cohen[1], influencia a estruturação do pensamento e, muitas vezes, organiza os fatos de um modo tal que, em lugar de ensinar as pessoas a refletirem, conduzem-nas sobre o que pensar. Como as pessoas agem pelo que leem ou escutam, principalmente nas rádios e televisões (e mais recentemente na […]

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A Venezuela ficou mais próxima após a demissão de Pedro Parente


Entre as muitas consequências da greve dos caminhoneiros, provavelmente a mais previsível é o efeito negativo da intervenção na Petrobras nos moldes apregoados pelo Governo Federal. Sob os auspícios do Parlamento, o modelo venezuelano de intervenção estatal aparece na forma de uma antiga peça publicitária dos anos 1980, a da vodca Orloff: “Eu sou você amanhã”. https://www.youtube.com/watch?v=038jv7crrUU A PDVSA, sustentáculo econômico do chavismo, simulacro de democracia, afunda. Sentados sobre 297 bilhões de barris de petróleo, a maior reserva do mundo, a estatal que sustenta Nicolás Maduro e seus milicianos não figura sequer entre as 10 maiores produtoras mundiais – o Brasil está à frente dos hermanos. De 2016 até hoje, a PDVSA, reduziu sua produção diária de 2,5 milhões de barris para 1,5 milhão/dia. Falta dinheiro para investimentos. O governo do empobrecido vizinho brasileiro interfere diretamente na sua petrolífera. Não podia dar certo. Não dá certo. Impulso populista Eis onde a esquerda conservadora e a direita nacionalista brasileiras se encontram. Ambas acreditam no exclusivo poder do Estado para promover o desenvolvimento. Dentre seus militantes há aqueles que realmente (ou ingenuamente) acham que o Estado detém o monopólio para promover o bem. Empresários, para aquelas greis, são eternamente malvados e exploradores da classe operária. Operários, por seu turno, são sempre bonzinhos e plenos de boas intenções. Há, também, os que sabem que o Estado gigamenso é terreno espaçoso para a rapinagem. Quanto mais Estado, mais poder têm os governantes e a burocracia estatal. Logo, há mais espaço para a roubalheira e a dominação. Sobejam exemplos, como os do leste europeu do século XX. O governo Michel Temer, que começou com roupagem liberal, por pressão externa e debilidade interna foi cedendo espaço ao intervencionismo. Nesta toada, sobrará, ao final de seu mandato-tampão, ter retirado o Brasil da recessão provocada pela antecessora. Importante, […]

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Tidos como plebe ignara, os caminhoneiros já aprenderam a usar o WhatsApp


Responsáveis por uma das paralisações mais efetivas da história brasileira, caminhoneiros são alvos de teorias que os classificam como idiotas. De acordo com estas análises, eles não teriam capacidade de articulação e, portanto, estariam sendo manipulados por forças ocultas. Trata-se do hábito de politizar a origem de tudo. Por ele, nada pode ter origem despolitizada. Confunde-se causa com consequência. Se os caminhoneiros pararam é porque foram manipulados por patrões, é uma das conclusões. Depreende-se, deste raciocínio, que a maioria deles têm carteira assinada e férias remuneradas. A redução dos custos dos fretes interessa a ambos, donos de transportadoras e caminhoneiros autônomos. Cada vez que o acuado Governo Temer cedia, aqueles dois ganhavam. Prejuízo na boleia Levantamento do Estadão impresso de 28 de maio aponta que, de 1,088 milhão de caminhões de empresas transportadoras, apenas 29,2 mil (2,7% deste contingente) estão nas mãos de 10 companhias. O restante, a grande maioria, é composto por pequenas empresas com até 5 funcionários. O Estadão contabiliza ainda que 554 mil, de 1,66 milhão de caminhões da frota nacional, são veículos autônomos. As fontes do matutino são a CNT e ANTT. A situação financeira dos profissionais da boleia, a demonstrarem vídeos que circulam pela internet, era de calamidade. Depois de pagarem todas as despesas não sobrava o lucro, motivação que leva motoristas a se aventurar nas rodovias brasilianas. A jornalista Josette Goulart acompanhou as conversas de caminhoneiros em grupos de WhatsApp. “Desde quando autônomo tem sindicato”, protestou um deles, numa pergunta retórica. http://piaui.folha.uol.com.br/falta-combinar-no-whatsapp/ “Acabou coisa nenhuma [sobre a greve]. Esse sindicato não vale nada”, escreveu outro sobre reunião entre os prepostos de Temer e sindicalistas engravatados. Referia-se ao acordo no Palácio do Planalto na noite de quinta, 24, que mirava o fim à greve. Após o efeito estrondoso da paralisação, acompanhada de ações de guerrilha […]

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Série Eleições 2018: motivações e fatores-chave para o sucesso eleitoral


Muitas são as razões pelas quais as pessoas aspiram ingressar na vida pública, mas poucas são efetivamente meritórias e republicanas. As motivações podem ser classificadas em positivas e legítimas e não-constitutivas. Entre as motivações louváveis, podemos destacar a defesa do interesse público, a promoção das pautas das minorias (que envolvem gênero, raça, mulheres, índios, etc), a defesa de causas específicas (meio ambiente, consumidor, usuário de serviço público, etc) ou mesmo a promoção de valores, desde que não deponham contra a vida. Entre as motivações questionáveis e até condenáveis, podemos destacar a busca de mandato apenas por vaidade, por ressentimento, por ser celebridade ou endinheirado ou para ganhar foro privilegiado. Entretanto, seja qual for a motivação, para que tenha chances reais de eleição, além de boa estratégia de marketing e de boa estrutura de campanha, o candidato precisa contar com pelo menos 4 das condições a seguir: ter serviços prestados à comunidade na qual pretende disputar; liderar segmentos organizados (sindicato, igreja, grupo empresarial etc); dispor de recursos para cobrir parte dos gastos de campanha; possuir base geográfica definida ou base eleitoral; dispor de máquina partidária, governamental, sindical, empresarial etc; possuir notória especialização, ser celebridade ou personalidade do mundo acadêmico, das comunicações, empresarial, esportivo, cultural, artístico ou religioso, etc; ter aliados (cabos eleitorais) com forte prestígio na circunscrição do pleito; contar com o engajamento do partido ou apoio dos candidatos majoritários, no caso de eleição proporcional; produzir bons programas de rádio e de televisão e utilizar bem as redes sociais; ter seguidores e uma boa inserção nas redes e mídias sociais; e ter boa reputação, principalmente nos aspectos ético e moral. Além disso, o candidato, para ser bem sucedido, deve ter domínio  sobre os temas de sua plataforma de campanha ou programa de governo e conhecer minimamente a Constituição Federal e a […]

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