Agenda Política Brasileira

 

Os três papéis do Presidente da República

O presidente da República, no Brasil, personifica, em sua integralidade, o Poder Executivo, e exerce, simultaneamente, três papéis: 1) de Líder da Nação; 2) de Chefe de Estado; e 3) de Chefe de Governo. Os dois primeiros são mais simbólicos. O verdadeiro estadista é aquele que preenche essas três dimensões do cargo e o faz com o espírito republicano e que, apesar do enorme poder que o cargo lhe confere, não o exerce de forma autocrática ou irresponsável. Os principais atributos de um presidente da República são sua legitimidade e liderança, as duas condições que o habilitam a liderar a Nação, convencendo-a da importância, necessidade e conveniência de suas iniciativas, inclusive daquelas que eventualmente contrariem interesses. É o principal requisito para que conquiste e preserve a governabilidade. Isso é o que se chama de capital político. Nesse papel, de caráter mais simbólico que prático, o presidente deve ser percebido como exemplo na defesa e no respeito à Constituição, na condução da ordem interna e na promoção da paz social entre os brasileiros, bem como na defesa da soberania nacional e no zelo pela defesa do Estado Democrático de Direito. É tanto que no ato de sua posse, conforme previsto no art. 78 da Constituição Federal, o presidente é obrigado a prestar o juramento perante o Congresso Nacional, “prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade a independência do Brasil”. O papel de Chefe de Estado, cuja principal missão é bem representar o País e o Povo Brasileiro perante governos estrangeiros e organismos internacionais, além de autoestima e confiança, tem como pressuposto acreditar no Brasil e defender sua inserção soberana no mundo globalizado, inclusive para efeito de disputa de mercados. Esse papel requer uma […]

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Governabilidade do próximo presidente: condições e pressupostos

A palavra governabilidade refere-se às próprias condições substantivas ou materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, ambas derivadas da postura governamental diante da sociedade civil e do mercado. Nessa perspectiva, a governabilidade diz respeito à autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos, e depende da relação entre a autoridade e as instituições de governo, bem como do poder das instituições que a ele se opõem. Assim, a governabilidade estará ou não presente na medida em que haja apoio às políticas do governante e à sua capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o seu projeto de Estado e sociedade, conferindo-lhe legitimidade para implementar políticas. Para garantir a governabilidade, e evitar a paralisia ou o colapso das instituições e dos serviços públicos, é indispensável quatro tipos de estabilidade:  política, social, financeira e de gestão. A primeira estabilidade – a política – é crucial, pois tem relação direta com a legitimidade do governo. Ela depende, além da aceitação do resultado eleitoral, de apoio no Poder Legislativo, o lócus onde se forma a vontade normativa do Estado e o foro legítimo e apropriado para a solução das demandas da sociedade a serem traduzidas na forma de lei e de políticas públicas. Uma boa relação com o Poder Legislativo é fundamental porque quando o Congresso dispõe de agenda própria e diverge majoritariamente do programa do presidente eleito, e, no sistema político brasileiro, o Chefe do Poder Executivo só tem três alternativas: a) concordar com as propostas do Congresso, fazendo-as suas; b) obedecer, ou seja, aceitar a contragosto o que for aprovado, até porque o Congresso […]

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