Agenda Política Brasileira

 

Por trás do “choque liberal” do PT, o risco da censura à imprensa

Por trás da proposta aparentemente benfazeja de Fernando Haddad esconde-se um velho desejo do PT e um postulado de regimes autoritários: a censura da imprensa. Um dos possíveis postes de Lula às eleições presidenciais de 2018, o ex-prefeito propõe “regulamentação que aumente o pluralismo e a diversidade dos meios”. Em entrevista aos jornalistas Ricardo Mendonça e César Felício na segunda, 23 de julho, Haddad acrescentou que “o foco é evitar concentração da propriedade, sobretudo propriedade cruzada”. Buscando um verniz democrático à iniciativa, disse que “queremos dar um choque liberal”. https://www.valor.com.br/politica/5676907/haddad-propoe-punicao-tributaria-para-spread-alto Cuba não é pluralista Ampliar o número de proprietários dos meios de comunicação é, sim, saudável. A pluralidade incentiva a concorrência e inibe a manipulação. Ganha o jornalismo profissional e a liberdade de informação, que inexiste em modelos controlados pelo Estado. Afinal, quem vive do jornalismo não pode fazer como os blogs sujos, que divulgam apenas um lado da notícia e não abrem espaço ao contraditório. Na verdade, aqueles sites – que existem graças à internet e aos smartphones, invenções capitalistas – são ponta de lança da propaganda petista. Quem conhece o PT sabe, na verdade, que o alvo da “regulamentação” é o controle da grande imprensa. Menos cautelosos do que Haddad, militantes petistas acreditam que, caso o controle já existisse, a sigla ainda estaria no poder. Se o partido de Lula não o fez antes foi por pruridos democráticos de parte de suas lideranças e pela oposição da mídia profissional. Controlar a imprensa, no entanto, foi sempre um método de governos de esquerda. Basta ver os exemplos hodiernos da Venezuela e de Nicarágua. Sem falar da ditadura cubana, que leva ao paroxismo o controle da imprensa. Todos modelos defendidos pela chamada esquerda. Sem imprensa, sem democracia A imprensa livre, com todas as suas parcialidades e tendenciosidades, é condição sine […]

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Os três papéis do Presidente da República

O presidente da República, no Brasil, personifica, em sua integralidade, o Poder Executivo, e exerce, simultaneamente, três papéis: 1) de Líder da Nação; 2) de Chefe de Estado; e 3) de Chefe de Governo. Os dois primeiros são mais simbólicos. O verdadeiro estadista é aquele que preenche essas três dimensões do cargo e o faz com o espírito republicano e que, apesar do enorme poder que o cargo lhe confere, não o exerce de forma autocrática ou irresponsável. Os principais atributos de um presidente da República são sua legitimidade e liderança, as duas condições que o habilitam a liderar a Nação, convencendo-a da importância, necessidade e conveniência de suas iniciativas, inclusive daquelas que eventualmente contrariem interesses. É o principal requisito para que conquiste e preserve a governabilidade. Isso é o que se chama de capital político. Nesse papel, de caráter mais simbólico que prático, o presidente deve ser percebido como exemplo na defesa e no respeito à Constituição, na condução da ordem interna e na promoção da paz social entre os brasileiros, bem como na defesa da soberania nacional e no zelo pela defesa do Estado Democrático de Direito. É tanto que no ato de sua posse, conforme previsto no art. 78 da Constituição Federal, o presidente é obrigado a prestar o juramento perante o Congresso Nacional, “prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade a independência do Brasil”. O papel de Chefe de Estado, cuja principal missão é bem representar o País e o Povo Brasileiro perante governos estrangeiros e organismos internacionais, além de autoestima e confiança, tem como pressuposto acreditar no Brasil e defender sua inserção soberana no mundo globalizado, inclusive para efeito de disputa de mercados. Esse papel requer uma […]

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Notícias Rápidas

Fundamentalismo vai retirar Bolsonaro do 2º turno

A demanda por ordem e por combate à criminalidade, de um lado, e a oposição à esquerda e ao politicamente correto, de outro, tem levado parcela do eleitorado a optar pela candidatura de Jair Bolsonaro, identificado nele alguém que pensa igual. Em política não é a coincidência de diagnóstico que deve justificar o apoio e o voto, mas a real capacidade do candidato e sua equipe de resolver os problemas que a população considera prioritários. E Jair Bolsonaro, pelas razões a seguir, é o menos indicado, tanto para enfrentar os dois problemas (ordem e criminalidade), quanto para fazer o contraponto com a oposição e o politicamente correto. Para supostamente resolver a demanda por ordem, a proposta de Bolsonaro consiste em perseguir e criminalizar as pessoas e movimentos que ele, com seu fundamentalismo militar, considera como bandos de desordeiros, vagabundos e preguiçosos. Já para combater a criminalidade, que também inclui pequenos furtos praticados por menores infratores, a receita é a mesma, ou seja, a repressão, a violência, a prisão e, nas palavras do candidato, o assassinato desses “bandidos” e “criminosos”. Ora, a violência só gera violência. Quanto mais repressor for o Estado, mais violento será o assaltante ou o delinquente. É preciso equilíbrio e respeito aos direitos humanos, combinando punição com medidas preventivas e de ressocialização. Fazer a Justiça funcionar e punir os criminosos tem forte apelo social, mas a repressão arbitrária só tem um efeito: vitimizar ainda mais quem mais sofre com a violência e a criminalidade. E não há nenhuma proposta ou preocupação com a prevenção, a partir de políticas públicas de emprego e inclusão social, nem com a ressocialização de menores infratores e apenados. A lógica é castigar, encarcerar, e punir. Já para o conjunto da população, igualmente, não se vislumbra nenhuma melhoria na quantidade e na qualidade […]

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