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O ajuste fiscal em risco no Congresso

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Além da Reforma da Previdência, há um conjunto de medidas provisórias com grande impacto no ajuste fiscal previstas para 2018. Juntas, elas somam R$ 35,4 bilhões. A resistência a elas entre os parlamentares pode, entretanto, reduzir essa receita.

A MP nº 805/17 adia o reajuste do funcionalismo público e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. As categorias afetadas representam a elite da Esplanada dos Ministérios e elas estão se organizando para tentar derrubar a proposta em várias frentes.

A MP nº 806/17 aumenta o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento. Pela Constituição, a MP precisa ser convertida em lei até 31 de dezembro para valer em 2018. Se for aprovada apenas no próximo ano, o aumento só valerá a partir de 2019.

Mas onde o governo sofrerá a maior perda de arrecadação é na reoneração da folha de pagamento (PL 8.456/17). O governo calculava economizar cerca de R$ 10,036 bilhões em 2018. Entretanto, alguns setores devem ficar de fora do projeto. Além disso, no melhor cenário, a Câmara deve aprovar essa matéria até o fim do ano. No Senado, a aprovação pode ficar apenas para março. Por se tratar de contribuição, ela somente entra em vigor três meses após a sanção. Ou seja, a partir de julho. O impacto para 2018 pode ficar em torno de R$ 2 bilhões.

A seguir, veja a situação das principais propostas de ajuste fiscal sob análise da Câmara.

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