Análises

 

Série Eleições 2018: propaganda eleitoral da campanha

A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral[1]. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade. Compreende a parte de imprensa e mídia (jornais, santinhos, cartazes, folhetos

Ler mais

 

STF decidirá sobre contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal, quando for analisar a constitucionalidade ou não da Lei 13.467/2017, no aspecto que trata da contribuição sindical, terá que examinar a matéria à luz do tripé da Constituição de 1988 que dá sustentação à organização sindical, formado pela unicidade sindical (art. 8º, II), a representatividade compulsória (art. 8º, III) e a contribuição sindical (art. 8º, IV, parte final). O Constituinte, ao tratar da organização sindical, estruturou a representação dos trabalhadores e empregadores com base em três princípios: o da unicidade, que consiste em não admitir mais de uma entidade representativa de uma mesma categoria profissional ou econômica, numa mesma base territorial, que não será inferior ao município; o do sistema confederativo, que consiste em organizar a representação por categoria profissional; e o da contribuição sindical, que consiste na garantia de forma compulsória de custeio por força do monopólio de representação sindical de associados e não-associados. Para maior clareza, reproduzimos a seguir os três incisos do art. 8º da Constituição Federal: “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: …. II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; ………..” Considerando que o sistema sindical, com seus três pilares, é inseparável, a pergunta que se impõe é se seria possível, via lei, alterar apenas […]

Ler mais


Notícias Rápidas

Previdência complementar: prazo de migração acaba em julho de 2018

O servidor público que ingressou nos poderes Executivo e Legislativo Federal antes de 07 de maio de 2013, respectivamente, com ou sem direito à integralidade e paridade, tem até o dia 29 de julho de 2018 para decidir se deve ou não migrar para a previdência complementar, que é quando vence o prazo de adesão previsto no art. 92 da Lei 13.328/16. Muitas entidades sindicais já fizeram o dever de casa e produziram estudos – considerando o perfil dos servidores por elas representados – mostrando as vantagens e desvantagens ou os riscos e as oportunidade de eventual migração nesse período. Mas a maioria, por variadas razões, que vão desde questões ideológicas até omissão, ainda não prestou os devidos esclarecimentos aos servidores, para que estes decidam com segurança sobre a conveniência de migrar ou não para a previdência complementar. O servidor que tenha incertezas quanto ao alcance de uma nova reforma da previdência – já que não existe dúvidas que virão mudanças nas regras de concessão de aposentadoria nos regimes próprio e geral – e que não tomar a decisão dentro desse prazo legal, ficará permanentemente vinculado ao regime próprio e, portanto, sujeito às futuras mudanças previdenciárias, inclusive em relação ao tempo que contribuiu sobre a totalidade da remuneração. Um das motivações de quem já migrou foi o fato de que o tempo que contribuiu sobre a totalidade, segundo a lei em vigor, ficaria preservado e seria pago pela União, em forma de benefício especial e em valor proporcional ao tempo que contribuiu sobre a totalidade, constituindo-se em ato jurídico perfeito e, supostamente, protegido pelo direito adquirido. Esse benefício especial, no momento da aposentadoria, se somaria ao teto do regime geral – em valor de maio de 2018 fixado em R$ 5.645,80 – e ao que o servidor viesse a acumular […]

Ler mais

Democracia representativa x democracia substantiva

Com a investida do neoliberalismo sobre o Estado de bem estar social, o debate acerca da crise da democracia representativa e da distinção entre democracia representativa – procedimental, institucional ou formal – e a democracia substantiva se intensificou no Brasil e no mundo.

Ler mais

Série eleições 2018: atributos do candidato

Do mesmo modo que o eleitor deve votar consciente, o candidato deve observar que atributos realçar no processo eleitoral, especialmente para atrair a atenção e transmitir segurança e confiança ao eleitor. Neste texto chamamos atenção para as motivações, características, habilidades e qualidades

Ler mais


Serie eleições 2018: priorizar o resgate da política.


O principal desafio da sociedade e das instituições, além dos próprios candidatos ao pleito de 2018, é superar a desilusão com a política. É preciso resgatar a importância da principal ou da única forma de resolução dos problemas coletivos fora do emprego da violência.

Ler mais

Por enquanto, espontânea e rejeição é o que interessa nas pesquisas


O alvoroço em torno das pesquisas de intenção de voto se justifica. Afinal, o grau de credibilidade de alguns institutos de pesquisa, como o Datafolha, torna-se um dos poucos referenciais concretos diante do achismo de palpiteiros.

Ler mais

A disputa em 2018 também inclui a narrativa politica


A linguagem da política permite identificar o tipo de visão de mundo do interlocutor, tanto do ponto de vista político – se situado à direita ou à esquerda do espectro político – quanto do ponto de vista ideológico, se liberal ou socialista.

Ler mais

Sem dinheiro para os rábulas


O Estadão publicou no último dia 27 de março levantamento sobre a posição de 14 candidatos à Presidência da República em relação à possibilidade de prisão em segunda instância. A chamada esquerda votou contra a atual, e frágil, jurisprudência.

Ler mais

O Sistema Político Brasileiro faliu e precisa ser reinventado


O Sistema Político Brasileiro, por razões estruturais e operacionais de suas instituições, é um dos mais complexos, fragmentados, caros e ineficientes do mundo. Ademais, o Parlamento convive diuturnamente com episódios de corrupção, vulnerabilidade aos lobbies e captura pelo Executivo.

Ler mais

Os ratos da Lava-Jato e o apartheid carcerário


Quando decidiram que era tarde da noite para decidir sobre a prisão em segunda instância, os juízes da Suprema Corte abriram uma brecha para a soltura dos meliantes do erário. Se decretarem a alforria de ladrões graúdos, os onze supremos sufetas estarão sepultando a Lava-Jato.

Ler mais