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Atraso no ajuste fiscal pode ter impacto de R$ 21,3 bi em 2018

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A duas semanas do início do recesso legislativo, a votação das principais medidas de ajuste fiscal deve ficar para 2018. Consequentemente, isso exigirá do governo medidas adicionais para compensar perdas na arrecadação. A seguir, as principais medidas pendentes de análise por parte do Congresso:

Tributação de fundos de investimento

Fundos de Investimento (MP nº 806/17). A medida muda a tributação do imposto de renda para fundos de investimento. De acordo com a Constituição, a MP precisa ser convertida em lei ainda este ano para valer em 2018. A Comissão Mista que analisa a medida foi instalada na última quarta-feira (6). O relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), apresentará seu plano de trabalho na quarta (13). Na semana passada, ele requereu a realização de audiência pública. Mesmo que o relator apresente seu parecer esta semana, a votação somente aconteceria na próxima. Assim, na última semana de atividade legislativa, a MP teria que ser aprovada na Comissão Mista, no plenário da Câmara e no plenário do Senado. Portanto, o mais provável é que a votação fique para o próximo ano. Com isso a cobrança somente entraria em vigor em 2019. O governo pode perder R$ 6 bilhões em 2018 com o adiamento da votação.

Reoneração da folha

Reoneração da folha (PL nº 8.456/17). O projeto que reonera a folha de pagamento de empresas de mais de 50 setores da economia aguarda análise em uma Comissão Especial da Câmara. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve apresentar seu substitutivo esta semana. Depois, será aberto o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas. É baixa a chance de o PL ser aprovado até mesmo no plenário da Câmara ainda este ano. Depois de aprovado, ainda precisaria ir ao Senado. Se aprovado pelos senadores, somente entraria em vigor 90 dias depois de transformado em lei. O governo contava que a lei já estivesse em vigor em janeiro e esperava conseguir R$ 10 bilhões no próximo ano. Mas pode ver a arrecadação ser reduzida para cerca de apenas R$ 2 bilhões, considerando a entrada em vigor somente a partir de junho e o fato de que alguns setores serão poupados.

Contribuição previdenciária dos servidores

Servidor público (MP nº 805/17). A MP adia o reajuste dos servidores públicos do Executivo e aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária do funcionalismo. Seu prazo de votação termina em abril, mas o governo enfrenta dificuldades para votá-la. A medida representa um impacto de R$ 7,3 bilhões.

O atraso na votação da MP sobre fundos de investimento e na votação da MP sobre reoneração da folha terá uma repercussão potencial de R$ 14 bilhões no próximo ano. Esse valor pode subir para R$ 21,3 bilhões se a MP nº 805/17 não for aprovada.

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