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Autopreservação no STF

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No dia 14 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar notícias falsas que tenham a Corte como alvo. A medida foi tomada “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, disse.

As críticas à Suprema Corte aumentaram depois que os ministros decidiram, por 6 votos a 5, que crimes comuns conexos a delitos eleitorais devem ser processados e julgados em tribunais especializados em questões relacionadas a eleições. A discussão, que durou dois dias e foi concluída no dia 14 de março, girava em torno da competência para analisar casos desse tipo: se em Corte Eleitoral ou Federal. Membros do Ministério Público foram contrários à decisão por entenderem que ela enfraquece Operação Lava-Jato.

Na última quarta-feira (03), entidades apresentaram ao Supremo um manifesto em apoio à atuação da Corte. Mais de 200 representantes de sindicatos, associações religiosas, bancos, empresários e advogados assinaram o documento. O texto foi lido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante sessão solene do tribunal.

Na quinta (04), Toffoli, atendendo a um pedido da OAB, retirou da pauta o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre prisão após condenação em segunda instância. O julgamento estava previso para o próximo dia 10 no plenário da Corte. Uma das principais razões do adiamento foi a preocupação com o risco de acirramento das críticas ao STF.

Há, hoje, uma tendência de mudança no entendimento do Supremo. E a tese é defendida pelo ministro Dias Tofolli. Para ele, o ideal é que a prisão seja realizada após o esgotamento dos recursos em um Tribunal Superior. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio Supremo.

O julgamento era aguardado com ansiedade pelo PT, em especial pelo ex-presidente Lula. Como não foi definida nova data, a expectativa se volta para a análise pelo STJ de um recurso de Lula contra condenação no caso do triplex em Guarujá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Há também um pedido da defesa para que o processo seja levado para a Justiça Eleitoral, anulando todos os atos da Justiça Federal, inclusive as condenações. Não há data para o STJ julgar a questão.

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