Antônio Augusto de Queiroz

Jornalista, analista político e Diretor de documentação do Diap.

Previdência complementar: prazo de migração acaba em julho de 2018


O servidor público que ingressou nos poderes Executivo e Legislativo Federal antes de 07 de maio de 2013, respectivamente, com ou sem direito à integralidade e paridade, tem até o dia 29 de julho de 2018 para decidir se deve ou não migrar para a previdência complementar, que é quando vence o prazo de adesão previsto no art. 92 da Lei 13.328/16. Muitas entidades sindicais já fizeram o dever de casa e produziram estudos – considerando o perfil dos servidores por elas representados – mostrando as vantagens e desvantagens ou os riscos e as oportunidade de eventual migração nesse período. Mas a maioria, por variadas razões, que vão desde questões ideológicas até omissão, ainda não prestou os devidos esclarecimentos aos servidores, para que estes decidam com segurança sobre a conveniência de migrar ou não para a previdência complementar. O servidor que tenha incertezas quanto ao alcance de uma nova reforma da previdência – já que não existe dúvidas que virão mudanças nas regras de concessão de aposentadoria nos regimes próprio e geral – e que não tomar a decisão dentro desse prazo legal, ficará permanentemente vinculado ao regime próprio e, portanto, sujeito às futuras mudanças previdenciárias, inclusive em relação ao tempo que contribuiu sobre a totalidade da remuneração. Um das motivações de quem já migrou foi o fato de que o tempo que contribuiu sobre a totalidade, segundo a lei em vigor, ficaria preservado e seria pago pela União, em forma de benefício especial e em valor proporcional ao tempo que contribuiu sobre a totalidade, constituindo-se em ato jurídico perfeito e, supostamente, protegido pelo direito adquirido. Esse benefício especial, no momento da aposentadoria, se somaria ao teto do regime geral – em valor de maio de 2018 fixado em R$ 5.645,80 – e ao que o servidor viesse a acumular […]

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Série Eleições 2018 – leitura crítica da mídia no processo eleitoral


Os meios de comunicação – jornal, revista, rádio, TV, blogs ou redes sociais via internet – cumprem um papel fundamental na democracia, de um lado, porque fiscalizam os agentes públicos e privados e, de outro, porque fazem a mediação entre sociedade e governo, além de promoverem o entretenimento. O ideal é que esse serviço de utilidade pública seja prestado com isenção e equilíbrio. Entretanto, por escassez de tempo ou para tornar a notícia mais atraente, quase sempre os veículos de comunicação tratam apenas de uma parte do problema ou fazem um recorte que favoreça o ponto de vista ou interesse do redator, do repórter, do editor, da direção ou do proprietário do veículo de comunicação. Nessa perspectiva, não existe imprensa ou veículo absolutamente imparcial. Em regras, os temas são mostrados sob determinada ótica, até porque ela é quem escolhe as fontes que deseja ouvir. A cobertura da mídia, de um modo geral, prioriza a crítica, a notícia negativa ou a polêmica. Entre veicular uma notícia positiva que não empolgue ou denunciar um escândalo, a segunda opção será priorizada. A imprensa, muitas vezes a serviço do establishment (classe dominante), influencia na divulgação da realidade e dos fatos ao selecionar suas fontes oficiais e institucionais e, principalmente, o modo de abordagem dos fatos que considera relevantes. Ao promover o recorte que lhes interessa, os meios de comunicação participam da construção da realidade e, muitas vezes, fazem com que a sociedade acolha como suas as prioridades da imprensa. A mídia, segundo o historiador estadunidense Bernard Cohen[1], influencia a estruturação do pensamento e, muitas vezes, organiza os fatos de um modo tal que, em lugar de ensinar as pessoas a refletirem, conduzem-nas sobre o que pensar. Como as pessoas agem pelo que leem ou escutam, principalmente nas rádios e televisões (e mais recentemente na […]

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Série Eleições 2018: motivações e fatores-chave para o sucesso eleitoral


Muitas são as razões pelas quais as pessoas aspiram ingressar na vida pública, mas poucas são efetivamente meritórias e republicanas. As motivações podem ser classificadas em positivas e legítimas e não-constitutivas. Entre as motivações louváveis, podemos destacar a defesa do interesse público, a promoção das pautas das minorias (que envolvem gênero, raça, mulheres, índios, etc), a defesa de causas específicas (meio ambiente, consumidor, usuário de serviço público, etc) ou mesmo a promoção de valores, desde que não deponham contra a vida. Entre as motivações questionáveis e até condenáveis, podemos destacar a busca de mandato apenas por vaidade, por ressentimento, por ser celebridade ou endinheirado ou para ganhar foro privilegiado. Entretanto, seja qual for a motivação, para que tenha chances reais de eleição, além de boa estratégia de marketing e de boa estrutura de campanha, o candidato precisa contar com pelo menos 4 das condições a seguir: ter serviços prestados à comunidade na qual pretende disputar; liderar segmentos organizados (sindicato, igreja, grupo empresarial etc); dispor de recursos para cobrir parte dos gastos de campanha; possuir base geográfica definida ou base eleitoral; dispor de máquina partidária, governamental, sindical, empresarial etc; possuir notória especialização, ser celebridade ou personalidade do mundo acadêmico, das comunicações, empresarial, esportivo, cultural, artístico ou religioso, etc; ter aliados (cabos eleitorais) com forte prestígio na circunscrição do pleito; contar com o engajamento do partido ou apoio dos candidatos majoritários, no caso de eleição proporcional; produzir bons programas de rádio e de televisão e utilizar bem as redes sociais; ter seguidores e uma boa inserção nas redes e mídias sociais; e ter boa reputação, principalmente nos aspectos ético e moral. Além disso, o candidato, para ser bem sucedido, deve ter domínio  sobre os temas de sua plataforma de campanha ou programa de governo e conhecer minimamente a Constituição Federal e a […]

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Democracia representativa x democracia substantiva


Com a investida do neoliberalismo sobre o Estado de bem estar social, o debate acerca da crise da democracia representativa e da distinção entre democracia representativa – procedimental, institucional ou formal – e a democracia substantiva se intensificou no Brasil e no mundo.

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Série eleições 2018: atributos do candidato


Do mesmo modo que o eleitor deve votar consciente, o candidato deve observar que atributos realçar no processo eleitoral, especialmente para atrair a atenção e transmitir segurança e confiança ao eleitor. Neste texto chamamos atenção para as motivações, características, habilidades e qualidades

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