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Capital estrangeiro na aviação

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O texto-base do projeto de lei que permite 100% de capital estrangeiro na aviação (parecer do relator) foi aprovado pelo Plenário da Câmara. Agora, os deputados deliberam os destaques (requerimentos de votação de pontos específicos do texto ou emendas) apresentados. Entre os 11 destaques a serem apreciados constam dispositivo que mantém o limite de 20% de limite de capital estrangeiro; outro que amplia para apenas 49%; e outro que permite a militares embarcarem armados em aeronaves (esse último havia sido retirado e foi reapresentado).

Com a votação dos destaques será concluída a deliberação da matéria e após a elaboração da redação final (texto final consolidado) será enviada ao Senado Federal.

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