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Congresso mantém veto à doação empresarial nas campanhas

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Ontem (18) o Congresso Nacional decidiu manter o veto da presidente Dilma Rousseff à doação de empresas às campanhas eleitorais. Foram 190 votos a favor, 220 contra e 5 abstenções. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto, como queria o PDMB. Devido a isso, não terá financiamento privado na eleição municipal de 2016.

A base de Dilma para o veto foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. A Câmara e Senado decidiram de uma maneira diferente. Os deputados aprovaram a doação empresarial, o Senado não.

De acordo com a Agência O Globo, depois de 11 horas de sessão, o Congresso concluiu a votação dos vetos presidenciais. A maratona durou dois dias. Na noite de quarta-feira, o Congresso concluiu a votação dos vetos que trancavam a pauta há meses e aprovou quatro projetos com liberação de recursos orçamentários. No 14 vetos analisados nos dois dias, 12 foram mantidos e dois derrubados.

Os vetos derrubados foram: a impressão do voto nas eleições e o prazo de 15 dias para que os bancos repassem recursos de depósitos judiciais a estados e municípios. Entre outros, foi aprovado o projeto que libera R$ 368,25 milhões para pagamento de ações judiciais que beneficiam aposentados de empresas como Varig e Transbrasil.

O projeto libera crédito de R$ 368,25 milhões no Ministério da Previdência para ações ganhas na Justiça pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil e ainda pelo Instituto Aerus de Seguridade Social. A aprovação da medida para ajudar especialmente o Aerus era cobrada pelos parlamentares do Rio Grande do Sul.

Também foi aprovado um projeto de interesse dos parlamentares. A proposta mantém a validade dos chamados restos a pagar (pagamentos que ficaram de um ano para o outro) de emendas individuais de deputados e senadores inscritas no Orçamento de 2014. Na prática, isso permite que o governo possa liberar o pagamento de emendas antigas dos parlamentares. Os projetos foram votados por meio de acordo, sem votação nominal.

Foram aprovados ainda um projeto de liberação de recursos para a reestruturação do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda, e um crédito extraordinário de R$ 331,7 milhões para repasse a estados e municípios. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou nova sessão para terça-feira para votação da meta fiscal de 2015 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO). Ainda foi mantido um último veto à porrogação até 2020 de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para empresas do Norte e da Amazônia.

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