brasil-politica

Os desafios do governo Temer

Imprimir

Temer assume o governo hoje em situação crítica. A economia está em descenso, as finanças públicas em frangalho e sua popularidade encontra-se em um dígito. Por outro lado, está formando seu governo na base do regime semiparlamentarista que defende, com representantes da maioria dos partidos que o apoiam no primeiro escalão. Com uma cara, aliás, pouco distinta do anterior, talvez um pouco melhor, com exceção do núcleo duro do poder, em que os próceres do PMDB substituem os do PT.

O presidente interino terá até 180 dias para se tornar efetivo. Ao fim dos quais ou sai (seja pelo retorno da presidente Dilma, menos provável, seja pela cassação pelo TSE) ou se desfaz. É verdade que Itamar demorou ano e meio para acertar o passo e fazer um governo remarcável, com a aprovação e o sucesso do Plano Real. No entanto, dificilmente a história se repetirá. Sobretudo, que o Itamar não teve a oposição feroz que o PT promete, com os movimentos sociais e sindicatos nas ruas. Nem a opinião pública atenta como é hoje. Na época de Itamar a internet estava engatinhando, e as redes sociais via web não existiam. As pressões e os riscos, portanto, serão maiores. Collor saiu com o povo em festa, Dilma sai com o povo parcialmente dividido.

Itamar não teve que enfrentar a narrativa de golpe que o PT, com seus poucos aliados (PCdoB e PDT), tem insistido e repercutido em alguns meios. Narrativa, cujo ponto forte, não reside tanto na ideia do golpe, como parece, como na ideia de destruição dos direitos sociais e fim da inclusão social, que na verdade começou no ano passado com a perda de valor dos benefícios sociais do governo devido a alta inflação. Na expressão golpe de direita, o maior perigo reside no segundo termo.

Temer, para enfrentar com sucesso esta narrativa, terá que se empenhar em três grandes batalhas. A primeira é a arena da economia: equilibrar as finanças públicas, atrair novos investimentos, retomar o dinamismo econômico e reduzir o emprego. O que passa necessariamente pela recuperação da credibilidade política, sua segunda arena. Esta implicará não apenas na aprovação das medidas que se fizerem necessárias pelo Parlamento, mas também nas indicações dos novos rumos da economia e manutenção dos bons programas do governo que se encerra provisoriamente. Sem esquecer de emitir sinais claros para a sociedade das mudanças que ela anseia. Esta, aliás, é sua terceira arena: ganhar a opinião pública a seu favor com gestos e medidas que respondam efetivamente aos anseios manifestos pela sociedade desde 2013.

A arena da opinião pública será a mais decisiva de Temer. E receio, a que ele, e seus próximos, tem menos sensibilidade e entendimento. Contudo, só poderá ganhar esta batalha se fizer o contrário da narrativa de golpe de direita: assegurar os benefícios sociais, introduzindo mudanças gradativas que possam tornar as políticas sociais mais efetivas e inclusivas; assegurar os direitos das minorias (indígenas, quilombolas, LGBT) e das maiorias descriminadas (mulheres e negros), e melhorar a qualidade dos serviços públicos, particularmente saúde, segurança e educação. Sem ganhar esta batalha as outras podem ficar comprometidas. Se as ruas voltarem a se manifestar, além dos adeptos do petismo, o Parlamento poderá mudar de humor, e aí, as outras arenas ficarão comprometidas.

Contudo, se quiser não apenas ganhar as três batalhas imediatas, mas entrar na história como o fez Itamar apoiando e promovendo o Plano Real, Temer terá que iniciar as reformas que o País necessita, e sobre as quais se fala muito e pouco se faz. Elas são muitas, mesmo para iniciar. Por isso terá que fazer escolhas. Estas poderiam recair sobre quatro: a reforma do Estado (profissionalização da gestão, novo modelo de parceira público-privado, desburocratização e simplificação tributária, com mudanças na governança das agências e das empresas estatais), que permitirão impactos substantivos nas entregas públicas; a reforma política, com um referendo para convocar um colegiado constituinte para desenhar o novo regime politico que permita reduzir os custos eleitorais e o número de partidos políticos e aproximar os representantes dos representados; a reforma previdenciária, que permita ampliar a viabilidade do sistema e reduzir as injustiças; e, finalmente, mas não menos importante, iniciar mudanças substantivas na educação de base, em que nenhum escola possa ficar abaixo do parâmetro nacional de qualidade educacional, e comecem, pouco a pouco, a ganhar qualidade em todo o território nacional, afinal, nestas mudanças residem o nosso futuro como cidadãos e como Nação.

Sem dúvida é uma agenda extensa, e não haverá tempo de concretizar todas estas reformas, mas haverá tempo suficiente para iniciá-las. E é o bastante, pois o que a sociedade mais precisa é sinais de que temos a possibilidade de ter um futuro distinto da decadência que nos ameaça. É o que a juventude mais anseia, e a sociedade mais espera de um novo governo.

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados

A ficção do juiz neutro


O teratológico episódio envolvendo mais uma tentativa de soltar Lula da prisão expôs aquele quase consenso popular que se verifica em conversa de boteco. Ser e parecer neutro é virtude incomum entre juízes. A rigor, a isenção é atributo inalcançável. Por humanos, juízes têm sentimentos, preferências e vicissitudes, bem como inclinações políticas, religiosas e filosóficas. Além disso, magistrados são pagos para interpretar leis. Fossem as leis inequívocas, não necessitariam de interpretação. Leis, como se sabe, são forjadas nos Parlamentos – noves fora o STF brasileiro, casa de legisladores bissextos. O Parlamento, por sua vez, é habitat dos políticos, autoridades declaradamente partidárias, portanto, parciais. Assim, a suposta neutralidade judiciária – aqui entendida como a equidistância de tudo e de todos – estriba-se num regramento parcial, antônimo de isenção. De volta à conversa de botequim, pau que nasce torto morre torto. Prazos ficcionais Aos que descreem em filósofos ébrios, bastaria um olhar sobre o funcionamento da Justiça. Nenhum mecanismo interna corporis evidencia mais a impossibilidade do juiz neutro do que os prazos. Sufetas, sabe-se, não têm prazos. Ou têm prazos ficcionais. Na prática, qualquer magistrado pode acelerar ou retardar um processo como bem lhe aprouver. O condão de ser célere ou procrastinador desnuda qualquer manto de neutralidade. Vejamos. O que dizer do juiz Luiz Fux, da Suprema Corte, que mantém há quase quatro anos trancada numa gaveta a decisão definitiva sobre o auxílio-moradia? A benesse, que atende a casta privilegiadíssima dos magistrados, já depenou o erário em mais de R$ 5 bilhões. Dinheiro farto para quem já o tem a rodo. O juiz Roberto Barroso, também do STF, proclamou que o aborto (proibido em nossa legislação) é legal até o terceiro mês de gestação – aparentemente dando vazão a convicções pessoais ou reclamos militantes. O voluntarismo legiferante foi de encontro à lei, […]

Ler mais

Série Eleições 2018: a campanha na rua


A campanha eleitoral, que vai de 16 de agosto a 6 de outubro, deve ser vista como um processo dinâmico, que começa em um ritmo e vai crescendo até a data da eleição. É a hora de entrar em campo. Se houver perda de fôlego na reta final, o candidato poderá perder espaço para os adversários. Na reta final não pode faltar dinheiro, material nem volume de campanha. As pessoas têm a tendência de deixar tudo para a última hora, inclusive a decisão do voto. Portanto, é vital para o sucesso nas eleições que a campanha cresça até o final sempre. O primeiro mês (agosto) é de afirmação da imagem do candidato, de ampliação do leque de apoios, de busca de espaços nos meios de comunicação e de consolidação da candidatura. Esta é a hora de visitar feiras, associações, igrejas, colégios, fábricas, sindicatos. É também a fase em que o candidato deve buscar os multiplicadores e formadores de opinião (líderes comunitários, religiosos, sindicais, jornalistas) para convencê-los das chances de vitória da candidatura, da viabilidade de suas propostas e da sua seriedade. Nesse período será exigido do candidato um contato mais qualificado com os líderes e formadores de opinião para que eles possam conhecer melhor o candidato e suas propostas. Nesta fase, o material de campanha deve ser denso, contendo um perfil do candidato e um detalhamento completo da plataforma, ideias, propostas e bandeiras da candidatura. O segundo mês (primeira quinzena de setembro) é o momento de reduzir as reuniões fechadas e partir para a ofensiva de rua, centrando os esforços na criação de fatos políticos que possam ser notícia e, principalmente, na massificação da campanha. Para tanto, o candidato deve distribuir panfletos para o público alvo, nas ruas, bairros, escolas, fábricas, repartições públicas e nas estações rodoviárias e de metrô, […]

Ler mais

Série Eleições 2018: propaganda eleitoral da campanha


A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral[1]. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade. Compreende a parte de imprensa e mídia (jornais, santinhos, cartazes, folhetos

Ler mais

Leniência com meliantes do erário pode conduzir o Brasil ao passado de impunidade


Desde que a Lava-Jato saiu de um posto de gasolina em Brasília e entrou sem bater em gabinetes de endinheirados houve mudança inédita na justiça brasiliana. Pela primeira vez, ricos e brancos corruptos foram condenados e presos. Com seu furor libertário, a 2ª turma do STF dá sinais de que vai na contramão da operação que escreveu a mais escandalosa crônica policial do século XXI. Ao libertarem uma penca de meliantes do erário, os juízes supremos podem levar o País a retroceder à impunidade histórica. O normal no Brasil sempre foi a impunidade para o andar de cima. Nos andares subjacentes, a justiça foi, e é, lépida pra prender e lerda para soltar. Basta um olhar sobre as masmorras de Cardozo. Mais de 40% dos presos são provisórios. Os ratos da Lava-Jato e o apartheid carcerário:http://blogdapoliticabrasileira.com.br/os-ratos-da-lava-jato-e-o-apartheid-carcerario/ Cárceres insalubres, sem os privilégios dos corruptos graúdos, são habitados majoritariamente por negros e pobres anônimos. Não significa que sejam inocentes, mas que deles foram subtraídos direitos elementares. Direitos que sobejam para os meliantes da Lava-Jato. Recursos à impunidade Para o brasileiro morador das periferias, basta um pontapé na porta para que a autoridade adentre lares desprovidos de foro privilegiado. Se o Brasileiro habitar bairros ilustres, a polícia, mais das vezes, precisará de uma autorização suprema. Sem a chancela judicial, as provas colhidas em lares grã-finos serão anuladas. Foi o entendimento da turma libertária da Suprema Corte. Casa de senador tem privilégios que a maioria não tem. Os mesmos sufetas defendem que os recursos protelatórios devem varar todas as instâncias do Judiciário. O que equivale ao recurso eterno, sinônimo de impunidade. Procuradores e juízes arrogantes são comuns na Lava-Jato. Seus excessos podem ser enquadrados como abuso de autoridade. [Semana começa com o fantasma da República dos Magistrados: http://blogdapoliticabrasileira.com.br/republica-de-magistrados/] Mais deletério ainda é a inclinação […]

Ler mais