ajuste

Paralisia do ajuste fiscal terá efeitos em 2018

Imprimir

Com as atenções do governo voltadas prioritariamente para a Reforma da Previdência, o ajuste fiscal ficou em plano secundário na agenda legislativa o que pode impactar a economia e os cofres públicos em 2018. Assim, matérias que possuem impacto nas contas públicas do ano que vem estão paralisados no Congresso. De acordo com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, sem a aprovação de tais propostas o governo terá que fazer um corte adicional no Orçamento de 2018 para cumprir a meta fiscal, estipulada em R$ 159 bilhões de déficit.

R$6 bilhões dos fundos exclusivos

Algumas medidas precisam ser votadas ainda este ano para que possam valer no exercício financeiro de 2018. É o caso da MP nº 806/17, que tributa fundos exclusivos. Se aprovada até 22 de dezembro (último dia de funcionamento do Congresso), o governo garantirá um aumento de receita de R$ 6 bilhões no ano que vem. O prazo restante é bastante curto para que a matéria tenha sua tramitação concluída a tempo, visto que ela precisa passar por uma Comissão Mista, que sequer foi instalada, e pelos plenários da Câmara e do Senado.

R$10 bilhões em arrecadação com reoneração da folha

Outra medida de impacto é o PL nº 8.456/17, que reonera a folha de pagamentos de empresas de mais de 50 setores da economia. O projeto aguarda análise em uma Comissão Especial da Câmara. Depois precisa ser examinado pelo Senado. O aumento da arrecadação previsto pelo governo é superior a R$ 10 bilhões em 2018. No entanto, como a conclusão da votação deve atrasar, ela só começará a produzir efeitos a partir do segundo semestre. Além disso, o relator da proposta já sinalizou que deve deixar de fora alguns setores que podem reduzir as receitas a pouco mais de R$ 2 bilhões.

Economia de R$8,3 bilhões com cortes no funcionalismo

A MP nº 805/17, se aprovada, deve render uma economia da ordem de R$ 8,3 bilhões em 2018. Com o adiamento dos reajustes de servidores públicos do Executivo, a previsão é de R$ 5,1 bilhões. O aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária do funcionalismo representa mais R$ 2,2 bilhões. Já a redução dos gastos com ajuda de custo e auxílio-moradia deve gerar R$ 21 milhões. A medida não teve avanços e o cenário para a sua aprovação não é otimista, porque o prazo de votação se esgota em abril e os parlamentares não pretendem se indispor com os servidores perto de eleições.

Além das receitas que podem não se confirmar, há as concessões que o governo deve fazer para tentar angariar apoio à Reforma da Previdência. Nesse rol está o Refis do Funrural, objeto do PL nº 9.206/17, que deve ser votado esta semana na Câmara. Cálculos preliminares da Receita Federal indicam uma perda de cerca de R$ 15 bilhões. Outra ameaça que está na pauta é o PLP nº 171/15, que estende o Refis para empresas inscritas no Simples Nacional. A estimativa é de perdas na arrecadação de R$ 7,8 bilhões em 15 anos.

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados

Os três setores do sistema social no governo Bolsonaro


Com base nas propostas de campanha, no pensamento do presidente eleito, na visão de mundo e na trajetória das equipes (econômica, política e de infraestrutura militar), que darão rumo ao novo governo, bem como na grave crise fiscal em curso, é possível antecipar que o mercado será o mais beneficiado

Ler mais

Se for bem-sucedido, o STF pode ficar pequeno para Sergio Moro


Ao aceitar o cargo de ministro da Justiça do Governo Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro dobrou a aposta no tabuleiro político brasileiro. Caso seja bem-sucedido, ele não se cacifa apenas para uma vaga no STF, mas pode almejar a Presidência da República.

Ler mais