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Entrevista com o Deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE)

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Que medidas estão sendo discutidas com o governo para ajudar estados e municípios? Nós tivemos a oportunidade de nos reunir com o ministro Paulo Guedes. Está sendo criado um grupo de trabalho pelo Ministério da Economia, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e, naturalmente, a Frente Parlamentar. A gente vai construir, do ponto de vista técnico, uma proposta para o novo Pacto Federativo. O ministro tem defendido “menos Brasília e mais Brasil”. Ele defende esse novo federalismo para fazer com que estados e municípios recuperem a capacidade de investimento. Além disso, estamos discutindo a securitização [dos créditos tributários], a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios, o Fundef, a Lei Kandir, projetos importantes que fazem parte desse novo Pacto Federativo.

Qual a previsão para apreciar essas propostas na Câmara, visto que a prioridade é a Reforma da Previdência? O ministro sinaliza que agora, no início de maio, já deve encaminhar alguma proposta para debate aqui na Casa. As que já estão tramitando começam a avançar, como a Lei Kandir, a Lei das Licitações, alguns projetos que estão em discussão para destravar obras importantes de municípios e estados e estimular a geração de emprego e renda. Isso vai andar junto com a tramitação da Previdência.

A Previdência também é assunto de interesse de estados e municípios. Em sua visão, além da aposentadoria rural e do BPC [Benefício de Prestação Continuada], algo mais deve ser alterado na reforma? O sentimento é de que o BPC e a aposentadoria rural já morreram. Para mim, a Casa não aprovará. O próprio presidente [da Câmara], Rodrigo Maia, tem consciência disso. A desconstitucionalização da reforma será derrubada também. O resto está sendo apreciado, vai haver algumas discussões sobre a regra de transição, sobre os professores, sobre os militares, mas acho que, no final, a reforma deve ser aprovada.

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