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STJ decide hoje afastamento de Fernando Pimentel (PT-MG)

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1. A Corte Especial do STJ decide se afasta do mandato o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, supostamente, ter recebido vantagens indevidas durante o período em que ocupou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014.

Veja outros destaques da agenda do dia

2. A Câmara pode votar a MP nº 795/17, que propõe benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal (Repetro).

3. A Câmara também pode votar projeto de lei que cria um programa de parcelamento de dívidas tributárias para micro e pequenas empresas, cujo impacto fiscal é calculado em R$ 7,8 bilhões nos 15 anos de duração do novo parcelamento proposto.

4. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater os efeitos da mudança da meta fiscal no serviço público. Foram convidados, entre outros, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira.

5. Comissão de Constituição e Justiça da Câmara reúne-se para discutir a PEC que prevê eleições diretas no caso de vacância da presidência da República.

6. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS analisa diversos requerimentos, entre eles os que pedem a convocação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

7. A Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL nº 7.419/06) na Câmara pode votar o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

8. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realiza audiência pública para debater o reflexo da proposta de privatização do Sistema Eletrobras na segurança estratégica da Região Amazônica. Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas, Edney da Silva Martins, e o general de Exército do Comando Militar da Amazônia, Geraldo Antônio Miotto.

9. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisa a indicação de Alessandra Bastos Soares para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

10. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado realiza audiência pública sobre “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste” com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, Vicente Guillo, Diretor Presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), entre outros.

11. O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e o presidente da Anatel, Juarez Quadros falam sobre o início do processo de desligamento do sinal analógico de televisão em municípios de São Paulo.

12. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, tem café da manhã com o deputado federal Walter Ihoshi (PSB-SP) para tratar do projeto que cria o novo cadastro positivo, atualmente em tramitação na Câmara.

13. O Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado em outubro.

14. A Companhia Paranaense de Energia (Copel) divulga seus resultados do terceiro trimestre de 2017, após o fechamento do mercado.

15. Divulgação do IGP-M de novembro.

16. FGV divulga sondagem de Serviços e Indicador de Incerteza da Economia do Brasil (IIE-Br) de novembro.

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