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Finalizado – Julgamento chapa Dilma-Temer no TSE

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As duas primeiras sessões do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da ação que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, foram dedicadas à análise das questões preliminares, ou seja, dos pedidos feitos pela defesa para tentar arquivar ou postergar o processo de investigação, entre elas, a que dizia respeito ao vazamentos de informações sobre os depoimentos de executivos da Odebrecht. A maior parte dos ministros deixou claro que não irá considerar as provas da Odebrecht em seus votos, selando uma primeira vitória de Temer no julgamento do TSE.

Em seu voto, ao pontuar todas as fases jurídicas da ação, o relator afirmou que houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014. Ele esclareceu que sua premissa inicial se destaca na impossibilidade de separação do caixa do partido e do caixa da campanha eleitoral. Herman Benjamim disse, ainda, que o abastecimento de campanhas com propina não ocorreu exclusivamente para beneficiar o PT e o PMDB na eleição de 2014, mas tornou-se prática em outros partidos.

“Chamo a atenção de que não foram esses dois os únicos partidos a agir dessa forma. Há vasto argumento probatório nos autos em relação aos outros partidos. Não se pense por um segundo sequer que isso que estou mostrando, ou foi criação dos partidos políticos e de seus integrantes, ou que se tratou de anomalia exclusiva desses partidos”, afirmou Benjamin.

O julgamento foi retomado a partir das 14h nesta sexta-feira.

A votação terminou em 4 x 3 pela improcedência da ação (a favor da chapa). O relator Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber votaram pela cassação e os ministros Hugo Napoleão, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto votaram contra. O voto do presidente do TSE, Gilmar Mendes, desempatou a favor da chapa Dilma-Temer.

Veja a quinta sessão plenária:

Veja a quinta sessão plenária:

Veja a quarta sessão plenária:

Veja a terceira sessão plenária:

Veja resumo da segunda sessão plenária:

Veja o vídeo da segunda sessão plenária:

Veja o resumo da primeira sessão plenária:

Veja o vídeo da primeira sessão plenária:

Começou no dia 6 de Junho a sequência de sessões plenárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decidir sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358. A ação, proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela “Coligação Muda Brasil” (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN), pede a cassação, por abuso de poder político e econômico, da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita à Presidência da República em 2014.

A Aije 194358 em números:

  • Quantas folhas tem o processo: até agora, 8.536
  • Quantos volumes tem o processo: até agora, 29 volumes de autos físicos, nos quais não constam autos apartados com documentos sigilosos
  • Quantas decisões/despachos proferidos: 208
  • Quantos depoimentos realizados: 56 depoentes, 62 depoimentos testemunhais, 2 acareações, além das diversas diligências periciais
  • Quantos e quais os locais de depoimento: TSE, STJ, TRE-PR, TRE-SP, TRF 2ª Região (RJ), TRE-BA e TRE-CE
  • Quantidade de horas de depoimentos: mais de 80 horas de depoimentos transcritos
  • Quantos documentos foram juntados à Aije: mais de 390 documentos (requerimentos, manifestações, ofícios, mídias, mandados, certidões etc.)

O rito

O rito da ação no Plenário do TSE seguirá a mesma metodologia adotada nos processos julgados nas sessões do Tribunal. De acordo com o regimento interno, o relator da matéria, que também exerce a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá iniciar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas, nessa ordem. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) faz suas considerações.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto na Aije. Na sequência votam os ministros: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, conforme prevê a regra do artigo 24 do Regimento Interno do TSE.

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Veja como foi o processo de tramitação da Aije 194358:

Informações do processo:
Acessar a cópia integral, principais peças e depoimentos da Aije.

Com informações do site do TSE.

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