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A Lava-Jato ameaçada.

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Tenho defendido a propositura, na contramão da opinião dominante, de que a Lava-Jato se extinguirá em breve. Breve, aqui, quero dizer nos próximos três anos, ou menos. E com ela irão também as condições favoráveis ao combate à corrupção.

Não se trata propriamente do fim das investigações, que é impossível, mas de sua eficiência. O Brasil voltará às velhas práticas de políticos e executivos da administração direta ou indireta que se apropriam do dinheiro público sem serem punidos.

O combate à corrupção no Brasil ganhou espaço, visibilidade e eficiência desde 2013 por três razões fundamentais. O bom funcionamento de instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal.

Personalidades certas em lugares certos fazendo as investigações e os processos caminharem: Teori/Fachin, Janot, Daiello e Moro. E, finalmente, um corpo jurídico que permite: prisões preventivas, delações premiadas e prisão após condenação na segunda instância. Três instrumentos indispensáveis à eficiência das investigações e responsáveis pelos resultados que obtivemos até agora com executivos e políticos na cadeia.

O sucesso da Lava-Jato deveu-se também ao apoio da mídia e da opinião pública. As condições favoráveis, porém, estão começando a ser inverter na medida em que se amplia seu leque de ação.

Inicialmente, a Lava-Jato tinha como inimigo central os petistas que se sentiam injustiçados com as investigações, denúncias e condenações que, segundo eles, era uma artimanha dos reacionários e aliados do imperialismo para impedir o Brasil de se tornar um País justo e menos desigual.

Eram os inimigos do povo que estavam por trás da Lava-Jato. Quando o PT deixou de ser o personagem central das investigações e este lugar passou a ser ocupado pelo PMDB, seus inimigos cresceram. E se articulam desde então, sob a direção unida de Lula e Temer.

Como no caso da Operação Mãos Limpas na Itália, os políticos contra o combate à corrupção, em geral sob investigação e denunciados, se articulam para mudar o corpo jurídico, e dessa forma restringir as ações do MP e da PF.

Foi assim que o parlamento italiano inviabilizou aquela Operação e deixou a Itália como um dos países mais corruptos do mundo desenvolvido, senão o mais.

Os sinais na mesma direção são cada vez mais notórios e crescentes no caso do Brasil. A lei contra o fórum privilegiado, aquela que permite a polícia de abrir investigações, a qualquer hora, contra qualquer cidadão, mas não contra os parlamentares e autoridades estatais, está engavetada.

As dez leis de combate à corrupção apresentadas pelo MP, com assinatura de mais de dois milhões de brasileiros, estão ameaçadas de serem completamente desvirtuadas. Uma lei contra o abuso dos juízes saiu da gaveta e caminha para sua aprovação.

Simultaneamente, no STF, um ministro articula para que a prisão após a condenação em segunda instância seja extinta.  Assim, os políticos e autoridades públicas teriam ainda uma ou duas instâncias a recorrer.

Um desses políticos levou mais de 20 anos para ser preso, depois de 34 recursos, Luís Estevão. O STF tem centenas de processos e nenhuma estrutura investigativa realmente eficiente.

Agora chegou uma nova oportunidade para o Parlamento derrubar a  lei da delação premiada votada e promulgada em 2013 graças as manifestações de rua que percorreram o País naquele ano.

Esta oportunidade chama-se CPMI, ou seja, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (que reúne deputados e senadores) contra a JBS. O motivo é o escândalo do comportamento dos dirigentes da JBS, que delataram o Presidente da República em troca de suspensão de processo e liberação da cadeia, e depois foram pegos em conversa na qual a delação teria sido planejada com pessoas do Gabinete do Procurador Geral da República.

A CMPI tem um presidente e um relator absolutamente contrários a Lava-Jato. O Presidente do PSDB/TO, antes de nomear o relator, esteve no Palácio do Planalto, onde escutou que o governo não abriria mão de ter o relator.

O nomeado para tal função foi o deputado Carlos Marun, do PMDB/MS, o mais fiel amigo de Cunha, que o visitou na cadeia com dinheiro público e é réu por improbidade administrativa em seu estado onde foi secretário municipal e estadual.

Quatro parlamentares já se retiraram da Comissão sob argumento de se tratar de uma farsa. E já se fala entre os membros da Comissão que a delação deve ser revista, de tal forma que ela se torne quase impossível, pois os colaboradores com a justiça teriam um tempo limitado para juntar as provas e a polícia um tempo limitado para obter a delação.

Ou seja, restringe, de uma só vez, dois dos instrumentos jurídicos mais importantes: a prisão preventiva e a delação premiada. Foi isso que ocorreu na Itália.

Se estes movimentos tiverem sucesso, o breve que sempre falei será ainda este ano. E, para insistir, em breve o Brasil voltará a ser o que era antes da Lava-Jato, o país da impunidade. Deverá piorar a posição que ocupa no ranking dos países corruptos, atualmente 76oº.

E os seus cidadãos, tolos, assistirão na poltrona o noticiário de milhões e bilhões de reais desvirtuados das escolas e dos hospitais, e os políticos em festas.

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