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Clipping: Maia diz que previdência pode ter alcançado os 330 votos

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em conversa com os jornalistas disse que existe ainda um volume de votos não declarados, que pertencem à partidos que não estão na base mas também não fazem parte da oposição. Disse que Michel Temer deve trabalhar a conquista desses votos se quiser aprovar a reforma. Maia admitiu que no sábado estava “pessimista” quanto a alcançar os 308 votos mas que depois das reuniões do fim de semana, sendo “realista” o governo pode alcançar até 330 votos. Veja a declaração em vídeo da Globo News.

Com esse cenário animador a Reforma da Previdência começa a despontar no horizonte do Senado. O presidente da casa, Eunício de Oliveira, já prometeu à Temer que se a reforma passar pela Câmara na semana de 11 a 15 de dezembro, o Senado votará a reforma na semana seguinte, antes do recesso.

Lava jato

O Ministério Público Federal no Paraná anunciou nesta segunda-feira, 4, que vai realizar a devolução de R$ 600 milhões à Petrobrás, recuperados por meio de acordos de delação premiada e de leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato. “Será a maior quantia já devolvida em uma investigação criminal no país”, revela a Procuradoria.

Dodge pede que STF restaure a prisão de Barata Filho

A procuradora Geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF pedido para que o empresário Jacob Barata Filho, solto por meio de um habeas corpus autorizado pelo ministro Gilmar mendes retorna à prisão. Segundo Dodge não cabia à Mendes julgar o recurso da defesa de Barata posto que Dias Toffoli seria o juiz natural do caso por ter julgado inicialmente o caso. Além disso Dodge defende o retorno à reclusão com base nas provas obtidas na Operação Cadeia Velha. Segundo ela, Barata “era um dos principais movimentadores de valores destinados ao esquema de corrupção das autoridades do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, entre 2010 e 2016”. E para concluir ligou os delitos de Barata a Cabral, Picciani e Albertassi:

“E, não obstante a prisão de Sérgio Cabral no final do ano passado, Jacob Barata Filho e seu grupo seguiram com a contabilidade paralela para pagamento de propina a políticos, sobretudo aos deputados Jorge Picciani e Edson Albertassi [ambos do PMDB]”, o que, segundo a PGR, indica a “atualidade dos delitos”.

“[Barata Filho] Segue, portanto, reiterando com a prática ilícita, o que é uma evidente demonstração de personalidade criminosa, apta a impor o decreto prisional face ao risco que, se solto, oferece à ordem pública”, disse Dodge.

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O teratológico episódio envolvendo mais uma tentativa de soltar Lula da prisão expôs aquele quase consenso popular que se verifica em conversa de boteco. Ser e parecer neutro é virtude incomum entre juízes. A rigor, a isenção é atributo inalcançável. Por humanos, juízes têm sentimentos, preferências e vicissitudes, bem como inclinações políticas, religiosas e filosóficas. Além disso, magistrados são pagos para interpretar leis. Fossem as leis inequívocas, não necessitariam de interpretação. Leis, como se sabe, são forjadas nos Parlamentos – noves fora o STF brasileiro, casa de legisladores bissextos. O Parlamento, por sua vez, é habitat dos políticos, autoridades declaradamente partidárias, portanto, parciais. Assim, a suposta neutralidade judiciária – aqui entendida como a equidistância de tudo e de todos – estriba-se num regramento parcial, antônimo de isenção. De volta à conversa de botequim, pau que nasce torto morre torto. Prazos ficcionais Aos que descreem em filósofos ébrios, bastaria um olhar sobre o funcionamento da Justiça. Nenhum mecanismo interna corporis evidencia mais a impossibilidade do juiz neutro do que os prazos. Sufetas, sabe-se, não têm prazos. Ou têm prazos ficcionais. Na prática, qualquer magistrado pode acelerar ou retardar um processo como bem lhe aprouver. O condão de ser célere ou procrastinador desnuda qualquer manto de neutralidade. Vejamos. O que dizer do juiz Luiz Fux, da Suprema Corte, que mantém há quase quatro anos trancada numa gaveta a decisão definitiva sobre o auxílio-moradia? A benesse, que atende a casta privilegiadíssima dos magistrados, já depenou o erário em mais de R$ 5 bilhões. Dinheiro farto para quem já o tem a rodo. O juiz Roberto Barroso, também do STF, proclamou que o aborto (proibido em nossa legislação) é legal até o terceiro mês de gestação – aparentemente dando vazão a convicções pessoais ou reclamos militantes. O voluntarismo legiferante foi de encontro à lei, […]

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