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Maia decide não pautar a previdência na próxima semana

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Sem a garantia de ter os 308 votos necessários o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu não pautar o primeiro turno da votação da Reforma da Previdência para semana que vem. Com isso a votação ficaria para a semana do dia 13 de dezembro, dificultando ainda mais que a PEC tramite na Câmara antes do recesso parlamentar.

Lula: quem vota é o povo

Em reunião com dirigentes do PT de São Paulo, o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que estão criando “uma guerra de classe” contra sua candidatura. Disse que seu governo é a prova de que o mercado não precisa temer a sua eleição e que quem vota é o povo e não o mercado. Na mesma reunião apoiou a candidatura de Luiz Marinho para o governo de São Paulo e Suplicy e Haddad para o Senado.

Parlamentares contra a privatização da Eletrobras

Três frentes parlamentares contra a privatização da Eletrobras que somam cerca de 70% do Congresso Nacional mostram a dificuldade que Temer e sua equipe econômica terão para emplacar a sua agenda de ajustes. É também um sinal que a Previdência dificilmente será votada na Câmara ainda em 2017.

PIB

O Globo consultou um grupo de especialistas que confirmam que os dados de recuperação da economia são promissores, apesar do PIB do terceiro trimestre abaixo do esperado.

“O PIB mostrou melhora dos fundamentos da economia: recuperação de emprego, renda, crédito e confiança, sustentaram o consumo, que se manteve firme mesmo com os efeitos do FGTS dissipados”, Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria.

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A ficção do juiz neutro


O teratológico episódio envolvendo mais uma tentativa de soltar Lula da prisão expôs aquele quase consenso popular que se verifica em conversa de boteco. Ser e parecer neutro é virtude incomum entre juízes. A rigor, a isenção é atributo inalcançável. Por humanos, juízes têm sentimentos, preferências e vicissitudes, bem como inclinações políticas, religiosas e filosóficas. Além disso, magistrados são pagos para interpretar leis. Fossem as leis inequívocas, não necessitariam de interpretação. Leis, como se sabe, são forjadas nos Parlamentos – noves fora o STF brasileiro, casa de legisladores bissextos. O Parlamento, por sua vez, é habitat dos políticos, autoridades declaradamente partidárias, portanto, parciais. Assim, a suposta neutralidade judiciária – aqui entendida como a equidistância de tudo e de todos – estriba-se num regramento parcial, antônimo de isenção. De volta à conversa de botequim, pau que nasce torto morre torto. Prazos ficcionais Aos que descreem em filósofos ébrios, bastaria um olhar sobre o funcionamento da Justiça. Nenhum mecanismo interna corporis evidencia mais a impossibilidade do juiz neutro do que os prazos. Sufetas, sabe-se, não têm prazos. Ou têm prazos ficcionais. Na prática, qualquer magistrado pode acelerar ou retardar um processo como bem lhe aprouver. O condão de ser célere ou procrastinador desnuda qualquer manto de neutralidade. Vejamos. O que dizer do juiz Luiz Fux, da Suprema Corte, que mantém há quase quatro anos trancada numa gaveta a decisão definitiva sobre o auxílio-moradia? A benesse, que atende a casta privilegiadíssima dos magistrados, já depenou o erário em mais de R$ 5 bilhões. Dinheiro farto para quem já o tem a rodo. O juiz Roberto Barroso, também do STF, proclamou que o aborto (proibido em nossa legislação) é legal até o terceiro mês de gestação – aparentemente dando vazão a convicções pessoais ou reclamos militantes. O voluntarismo legiferante foi de encontro à lei, […]

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