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Motivos que ameaçam a estabilidade do servidor público

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Para boa parte da população, uma carreira na administração pública é bastante convidativa. Bons salários e estabilidade são promessas sedutoras, que fazem muitos dedicarem boa parte de seu tempo aos estudos para provas de concursos.

Os servidores públicos estão sujeitos a um regimento de trabalho com regras próprias, chamado regime estaturário. Neste regime, a estabilidade é garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal. Existem, porém,  algumas variáveis que podem ameaçá-la.

Servidor e empregado públicos são diferentes

O funcionário público é aquele que ocupa cargos na administração pública direta, fundações e autarquias, como por exemplo, Anatel ou Senado, e segue o regime estaturário. Quem ocupa cargos nas empresas públicas ou sociedades de economia mista, como Banco do Brasil ou Correios é denominado empregado público, e seu regime de trabalho, ao contrário dos servidores, é o da CLT.

Mesmo que nos dois casos, a admissão se dê por meio de concurso, a estabilidade conforme prevista em Constituição é mérito apenas de funcionários públicos, após um período de avaliação contínua, chamado estágio probatório, de 3 anos.

No caso dos empregados públicos, mesmo que não tenham direito à estabilidade, não podem ser demitidos sem justa causa, apenas pela vontade do empregador, como na iniciativa privada, pelo fato destas empresas obedecerem os mesmos princípios da administração pública. Isso confere segurança aos empregados públicos, sendo vantajoso também para estes.

A estabilidade, mesmo que pareça um privilégio, é na verdade um mecanismo que tem por objetivo garantir a continuidade do serviço público, bem como a autonomia dos servidores. Estes, dessa maneira, estariam livres de ingerências políticas, conforme a gestão vigente.

Regras para demissão

Algumas ocorrências podem determinar o desligamento de um funcionário público. Neste caso é instaurado um processo administrativo, e o réu tem direito à ampla defesa. A lista seguinte apresenta motivos passíveis de advertência e de demissão na administração pública:

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Fonte: G1

Lei de Responsabilidade Fiscal pode alterar regras da estabilidade

Os servidores públicos estão submetidos a uma avaliação períodica de desempenho, que também pode botar em risco a estabilidade, conforme proposta de lei complementar, que ainda carece de regulamentação. Avaliar o trabalho do servidor seria uma maneira de evitar que este se torne um peso para a administração pública, contribuindo para que seja mais morosa e burocrática.

Ainda, com a Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os governos em todos os âmbitos, não gastem mais do que arrecadem, há risco de demissão de servidores, com incentivo a programas de demissão voluntária, com objetivo de equilibrar as contas públicas.

O corte de servidores é uma medida extrema, e tem sido assunto evitado pelo governo quando se trata do pacote de ajuste fiscal. Existe uma série de medidas anteriores a esta, que espera-se serem suficientes para conter o avanço da crise. Tais medidas poderiam envolver congelamento temporário de salários, e proibir realização de novos concursos.

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