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Aprovação da nova meta não será tranquila

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A tentativa de aprovação da mudança do valor da meta fiscal pelo governo, objeto de disputas internas, enfrentará embates no Congresso. A definição do montante de R$ 159 bilhões de déficit em 2017 não agradou boa parte dos parlamentares. A repercussão não foi das melhores e alguns líderes preveem um cenário complicado para a tramitação do projeto de lei que promove a alteração.

Com um contingenciamento pesado no Orçamento e pouquíssimo espaço para investimento, muitos parlamentares avaliam que o apoio ao governo demanda um alto custo político perante o eleitorado e, por isso, querem compensações. A liberação de emendas parlamentares e de recursos para que obras e serviços da máquina pública não sejam paralisados são algumas das reivindicações.

Embora estejam cientes de que o valor definido ficou no limite das projeções, muitos defendiam um montante maior para comportar tais investimentos. Pela meta estipulada, a previsão é de que o valor empenhado nas emendas não ultrapasse R$ 1 bilhão este ano.

A primeira trincheira surgirá na Comissão Mista de Orçamento, onde o projeto começará a tramitar. O prazo de emendas será aberto na quarta-feira (23). Pelo cronograma do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a intenção é apresentar o parecer até o dia 5 de setembro e votá-lo até o dia 19, podendo a partir daí ser pautado em sessão plenária conjunta do Congresso. No entanto, dada a polêmica que o tema envolve, tal previsão pode não se confirmar.

Nos últimos três anos houve mudanças de meta e todas foram votadas em cenários conturbados. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff, que havia sido reeleita dias antes, encaminhou o projeto em 11 de novembro ao Congresso e a proposta teve a votação concluída no dia 15 de dezembro, numa sessão que durou mais de 18 horas.

Em 2015, com o governo sob forte contestação, a análise levou mais tempo. O projeto foi enviado em 23 de julho e a aprovação final ocorreu em 2 de dezembro. A de 2016 se deu em meio ao processo de impeachment de Dilma e foi sancionada por Temer, que já havia assumido a Presidência. A análise da proposta levou cerca de dois meses (de 23 de março a 25 de maio).

Embora o presidente Temer consiga reunir os votos para aprovar a proposta (que requer apenas maioria simples), prevê-se um processo complicado. A oposição tentará ao máximo impedir a aprovação da matéria, visto que se isso não ocorrer até o fim do ano o presidente incorre em crime de responsabilidade.

O governo também precisa estar atento à pauta do Congresso, pois os vetos presidenciais sobrestam as votações do plenário. Dessa forma, a meta só poderá ser votada se não houver vetos pendentes de deliberação.

Entretanto, há tempo suficiente para o governo vencer os obstáculos e aprovar a mudança antes de dezembro.

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