Desde que a Lava-Jato saiu de um posto de gasolina em Brasília e entrou sem bater em gabinetes de endinheirados houve mudança inédita na justiça brasiliana. Pela primeira vez, ricos e brancos corruptos foram condenados e presos. Com seu furor libertário, a 2ª turma do STF dá sinais de que vai na contramão da operação que escreveu a mais escandalosa crônica policial do século XXI. Ao libertarem uma penca de meliantes do erário, os juízes supremos podem levar o País a retroceder à impunidade histórica. O normal no Brasil sempre foi a impunidade para o andar de cima. Nos andares subjacentes, a justiça foi, e é, lépida pra prender e lerda para soltar. Basta um olhar sobre as masmorras de Cardozo. Mais de 40% dos presos são provisórios. Os ratos da Lava-Jato e o apartheid carcerário:http://blogdapoliticabrasileira.com.br/os-ratos-da-lava-jato-e-o-apartheid-carcerario/ Cárceres insalubres, sem os privilégios dos corruptos graúdos, são habitados majoritariamente por negros e pobres anônimos. Não significa que sejam inocentes, mas que deles foram subtraídos direitos elementares. Direitos que sobejam para os meliantes da Lava-Jato. Recursos à impunidade Para o brasileiro morador das periferias, basta um pontapé na porta para que a autoridade adentre lares desprovidos de foro privilegiado. Se o Brasileiro habitar bairros ilustres, a polícia, mais das vezes, precisará de uma autorização suprema. Sem a chancela judicial, as provas colhidas em lares grã-finos serão anuladas. Foi o entendimento da turma libertária da Suprema Corte. Casa de senador tem privilégios que a maioria não tem. Os mesmos sufetas defendem que os recursos protelatórios devem varar todas as instâncias do Judiciário. O que equivale ao recurso eterno, sinônimo de impunidade. Procuradores e juízes arrogantes são comuns na Lava-Jato. Seus excessos podem ser enquadrados como abuso de autoridade. [Semana começa com o fantasma da República dos Magistrados: http://blogdapoliticabrasileira.com.br/republica-de-magistrados/] Mais deletério ainda é a inclinação […]

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O Supremo Tribunal Federal, quando for analisar a constitucionalidade ou não da Lei 13.467/2017, no aspecto que trata da contribuição sindical, terá que examinar a matéria à luz do tripé da Constituição de 1988 que dá sustentação à organização sindical, formado pela unicidade sindical (art. 8º, II), a representatividade compulsória (art. 8º, III) e a contribuição sindical (art. 8º, IV, parte final). O Constituinte, ao tratar da organização sindical, estruturou a representação dos trabalhadores e empregadores com base em três princípios: o da unicidade, que consiste em não admitir mais de uma entidade representativa de uma mesma categoria profissional ou econômica, numa mesma base territorial, que não será inferior ao município; o do sistema confederativo, que consiste em organizar a representação por categoria profissional; e o da contribuição sindical, que consiste na garantia de forma compulsória de custeio por força do monopólio de representação sindical de associados e não-associados. Para maior clareza, reproduzimos a seguir os três incisos do art. 8º da Constituição Federal: “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: …. II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; ………..” Considerando que o sistema sindical, com seus três pilares, é inseparável, a pergunta que se impõe é se seria possível, via lei, alterar apenas […]

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Duas pesquisas recentes sobre as eleições presidenciais, do Datafolha e da XP/Ipespe, reforçam o distanciamento dos eleitores em relação ao pleito de 7 de outubro. Os baixos índices no voto espontâneo e os altos percentuais de rejeição indicam, mais do que desinteresse, o desencanto com a política. Alguns indicadores destas pesquisas apontam para esta conclusão. Apurados em junho, os levantamentos trazem impressões recentes dos eleitores. A manifestação espontânea, sem a apresentação de um cartão com os nomes dos presidenciáveis, converge em ambas. A soma dos que não sabem, nulos e brancos totaliza 69% no Datafolha. No Ipespe, este percentual é de 65%. Considerando o histórico das eleições de 2015 para cá, razoável concluir que pelo menos 90 milhões de eleitores não votariam em ninguém se o sufrágio fosse hoje – e se o voto não fosse obrigatório. Grosso modo, consideradas as margens de erro de ambas (2 e 3,2 pontos percentuais), 7 em cada 10 eleitores não se interessam por nenhum candidato. Poderia ser apenas desconhecimento, mas não é o que parece. Ao perguntar o grau de interesse nas eleições, o Ipespe levantou 68% de respostas positivas. 28% dos entrevistados estão muito interessados, 20%, mais ou menos, e 20%, um pouco. Lógica do paternalismo Outro dado expressivo do desencanto, e não do desconhecimento, veio na pergunta que afere o grau de convicção do eleitor. Tomemos os dois candidatos mais bem pontuados como exemplo. Lula, conhecido por praticamente todos os brasileiros, soma 99% de manifestações. 60% não votariam nele, 11% poderiam votar & 28% certamente votariam. Bolsonaro atinge índices igualmente reveladores do discernimento eleitoral. 52% não votariam nele, 12% poderiam votar & 20% certamente votariam. Os índices de rejeição do Datafolha e do Ipespe, ao contrário de outros indicadores, diferem bastante. O Datafolha indica que Lula é rejeitado por 36% dos […]

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