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Perigos que rondam a Previdência

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A Reforma da Previdência começa a entrar em fase decisiva na Câmara dos Deputados. Nesta semana, o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta seu parecer e a matéria entra em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A tumultuada participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em debate sobre a reforma na semana passada não deve impactar a votação. A previsão continua sendo de aprovação na próxima semana sem alterações nessa fase, quando a análise se restringe a aferir a constitucionalidade da proposta.

Embora os líderes dos 13 partidos que compõem o bloco da maioria tenham decidido excluir do texto as alterações inicialmente previstas nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, fizeram acordo para que tais alterações ocorram somente no próximo passo do processo, na Comissão Especial, responsável pela análise de mérito.

Há um virtual consenso sobre a viabilidade dessas mudanças e uma aquiescência velada por parte do governo. Até aí, tudo bem. A preocupação é com futuras investidas para desidratar a reforma. Outras propostas de mudanças já ecoam nos corredores da Câmara.

Como a exclusão do BPC e da aposentadoria rural, a retirada de dispositivos que promovem a desconstitucionalização de regras do sistema previdenciário e contestações ao modelo de capitalização vêm sendo ventiladas com considerável adesão na Casa. Também entram no radar com relativa densidade propostas de mudanças para a aposentadoria especial dos professores, regras de transição para os servidores públicos ingressos até 2003 e alíquotas progressivas de contribuição no funcionalismo.

Caso haja retrocesso nessas questões, a economia prevista pelo governo ficará seriamente comprometida, por isso o Executivo terá de se defender em mais de uma trincheira. Primeiro, trabalhar para assegurar que a CCJ mantenha a íntegra da proposta. Depois, trabalhar para assegurar o mesmo em três rodadas de votação: uma na Comissão Especial e duas no plenário.

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