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Perspectivas para as medidas do ajuste fiscal

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As medidas de ajuste fiscal anunciadas pela equipe econômica na semana passada são, neste momento, as prioridades do governo. Grande parte delas depende de aprovação do Congresso Nacional. Essa agenda emergencial reduz ainda mais a chance de aprovação da Reforma da Previdência, que é uma reforma mais estrutural.

As medidas têm mais chance de serem aprovadas porque o quórum exigido para tal é de maioria simples. Já a Reforma da Previdência exige 3/5 da Câmara (308 votos) e do Senado (49).

Mas a Reforma da Previdência ainda tem chance, desde que seu escopo seja reduzido. E o governo já percebeu isso. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse (18) que o ideal seria a aprovação da reforma conforme o texto que saiu da Comissão Especial, sob a relatoria do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Mas, no caso de novas negociações, o Planalto não abre mão da idade mínima para a aposentadoria e da regra de transição.

Os líderes aliados também informaram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que não será possível votar a Reforma da Previdência agora.

Mesmo as medidas de ajuste fiscal necessitando de um quórum de aprovação menor, não significa que será fácil aprová-las.

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