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Presidente assina projeto de lei sobre educação domiciliar

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Nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro assinou projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling.

De acordo com o Palácio do Planalto, o texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação.

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