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A guerrilha do PT contra a PEC do Teto e a reforma do ensino médio

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A tripla derrota do PT – na gestão econômica, no discurso ideológico e nas eleições municipais – empurrou o partido para o isolamento. Restou-lhe a guerrilha contra duas importantes reformas de ajuste fiscal que o governo Temer busca implementar: a PEC do Teto dos Gastos e a MP da reforma do ensino médio.

Sem propostas alternativas, o partido, seus aliados e seus braços de agitação, situados hoje principalmente no movimento estudantil, dedicam-se a criticar sistematicamente a PEC 55 e a MP 746. A tentativa de desmoralizar tais medidas tem sido feita a partir dos seguintes fronts: campanha sistemática pela internet, discursos no Congresso – nos plenários e nas audiências públicas – e ações de invasão de escolas por estudantes, o que a esquerda chama de “ocupação” com o intuito de glamourizá-las. A soma desses ingredientes fornece à mídia, sempre carente de novidades, uma pauta dinâmica que gera imagens dramáticas para os telejornais, passando a ideia ao telespectador de que estamos diante de um evento com uma dimensão maior do que, de fato, tem.

As ocupações de escolas, que chegaram a mais de 1.150 em todo o país no início do mês, já atrapalharam duas agendas nacionais de grande importância: as eleições municipais e as provas do Enem, uma vez que impediram o uso de uma série de prédios públicos.

Quando se desce ao detalhe do conteúdo das críticas, constata-se, no entanto, que os argumentos do PT são quase inexistentes. Mal comparando, a legenda adota a lógica do candidato Donald Trump nos Estados Unidos: cataloga tudo o que é Hillary de “bad, bad, bad” e promete fazer “great, great, great” se for eleito. Quem ler com atenção ou escutar direito não encontrará nem argumentos, nem sugestões. Não encontrará nada.

Esse tipo de ilusionismo retórico sempre foi a marca registrada do PT, que, no passado, não assinou o texto da nova Constituição, foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, não apoiou nem Itamar Franco, nem o Plano Real.

O caráter das duas propostas é objetivo, e seu debate, antigo. O último ministro da Fazenda do governo Dilma, Nelson Barbosa, tinha pronto o esboço de um plano para pôr em prática uma radical compressão dos gastos públicos. A presidente suprimiu R$ 11 bilhões da educação quando o slogan de sua gestão era “Brasil, pátria educadora”.

É claro que o corte aviado pelo atual ministro da pasta, Henrique Meirelles, é um remédio drástico, mas foi o PT que deixou o paciente na UTI. Além disso, é possível reacomodar as despesas dentro do teto alterando-se as cifras dos ministérios e de certos setores para aumentar a fatia de funções essenciais, como saúde e educação.

Segundo “O Globo”, mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso no ano que vem, como espera o Planalto, o governo terá de cortar R$ 300 bilhões em outras despesas nos próximos dez anos.

No caso da reforma do ensino médio, ataca-se matéria que está na pauta há 20 anos, jamais abordada pelo PT – que focou a universidade – e que diz respeito a uma das maiores carências do país. O ensino médio brasileiro é um dos mais atrasados do mundo em conteúdo, métodos e equipamentos. Sobre a reforma, a maioria está de acordo num ponto: seu maior mérito é ampliar as oportunidades para todos.

Nos dois casos – corte de gastos e ensino médio –, há amplo espaço para aprimorar os textos originais, no lugar de recusá-los na íntegra sob o mantra “retira da pauta porque é MP”. Fator determinante é que o governo Temer tem os votos para aprovar as duas medidas, com ou sem oposição.

Publicado n’O Tempo em 09/11/2016.

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