brasil

Reforma Tributária volta à pauta

Imprimir

A Reforma Tributária voltou à agenda da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta do economista Bernard Appy será reapresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

A Emenda Appy institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo os tributos: (i); imposto sobre produtos industrializados (IPI); (ii) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); (iii) imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS); (iv) contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins); e (v) contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Para não contaminar o debate sobre a Reforma da Previdência, Maia disse que a Câmara vai avançar na Reforma Tributária somente depois de aprovada a da Previdência.

Uma proposta de Reforma Tributária também está sendo discutida no governo. No dia 29 de março, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, publicou no Twitter que a “Reforma Tributária está no forno. Após a Previdência esperem uma enxurrada de boas notícias”. De acordo com o secretário, o “ponto fundamental da Reforma Tributária é acabar com a tributação da folha de salários. Dezenas de milhões de desempregados terão mais oportunidades de emprego”.

Com o gesto, Maia se antecipa à iniciativa do governo e reforça o protagonismo da Câmara. No caso da Previdência, por exemplo, não houve debate nem participação do Legislativo antes do encaminhamento da proposta pelo Executivo. Mas a aprovação da Reforma Tributária tende a ser mais complexa porque:

  1. A prioridade está centrada majoritariamente na Previdência;
  2. A Câmara só vai concluir o debate da Previdência em julho, no melhor cenário;
  3. Apesar do consenso sobre a necessidade da reforma, há divergências sobre o conteúdo;
  4. União, governadores e prefeitos, além do setor empresarial, não estão alinhados em torno da proposta;
  5. Se aprovada pela Câmara este ano, andará no Senado apenas em 2020, quando haverá eleição municipal. Mas em ano eleitoral esse tipo de reforma não costuma prosperar.

Sendo assim, as perspectivas de uma Reforma Tributária ampla continuam difíceis. De qualquer forma, há espaço para avanços.

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados

MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas é aprovada


Nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou  o projeto decorrente da Medida Provisória 859/2018 que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos.

Ler mais

Entrevista com o Deputado Augusto Coutinho


A matéria está em pauta. A ideia era começar a discussão, mas a questão da [Reforma da] Previdência inviabilizou qualquer avanço. Continuamos negociando, conversando com todos os partidos, exatamente no sentido de diminuir qualquer tipo de resistência, para fazer a votação de uma forma mais séria.

Ler mais

Bolsonaro sanciona lei que cria a Empresa Simples de Crédito


Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Ler mais