eleicoes-2018

Serie eleições 2018: priorizar o resgate da política.

Imprimir

O principal desafio da sociedade e das instituições, além dos próprios candidatos ao pleito de 2018, é superar a desilusão com a política. É preciso resgatar a importância da principal ou da única forma de resolução dos problemas coletivos fora do emprego da violência.

As alternativas à política são a barbárie ou a tecnocratização das decisões sobre políticas públicas e ambas representam a negação da política.

A bárbarie, que dispensa explicação, em geral é conduzida pelos tiranos ou por narcotraficantes e utiliza a espionagem, a intimidação e a guerra como táticas.

Já tecnocratização das políticas públicas, que se baseia apenas no tecnicismo e no racionalismo, exclui ideologia, utopia, sonho, vontade e, portanto, não faz julgamento das decisões, se são ou não justas; analisa apenas do ponto de vista técnico, do resultado pretendido, dos custos envolvidos e de sua eficiência, sem considerar direitos e cidadania.

É um sistema que parte do pressuposto de que basta que todos tenham o mesmo nível de informação para que os problemas sejam solucionados. Sua base conceitual é a da teoria da Escolha Pública, segundo a qual a escolha coletiva, no processo político, seria o resultado das forças representadas pelas preferências dos agentes envolvidos na escolha e das regras e procedimentos que permitiriam agregar preferências individuais diversas em uma única escolha coletiva.

Segundo essa visão, os indivíduos seriam instrumentalmente racionais, ou seja, seriam capazes de escolher ações apropriadas para os objetivos que pretendem alcançar. Um elemento central dessa teoria é o individualismo, ou seja, a tendência de que cada um cuide essencialmente dos seus interesses pessoais. Egoísmo e racionalidade nas escolhas seriam, assim, os principais atributos do homo-oeconomicus[1].

Por exemplo: entre o aumento da produção, que pressupõe a geração de emprego e renda, e o aumento da produtividade, que aumenta apenas o lucro, os adeptos da escola da Escolha Pública ficam com a segunda opção, por supostamente ser mais eficiente e barata.

A negação da política, em geral, é feita por ignorância ou má-fé. Os primeiros, os ignorantes, que incluem os desinformados, são as potenciais vítimas dessa opção, porque, por omissão, permitem a eleição de seus algozes. E os segundos, os mal-intencionados, que são os principais beneficiários, desdenham da política para afastar dela os incautos e eleger gente de suas relações para ocupar os espaços de poder e agir em benefício próprio ou de grupos, em detrimento da grande massa.

O País passa por um processo absolutamente curioso do ponto de vista da percepção e da participação política em função dos últimos escândalos. Na proporção em que avançam a transparência e o controle sobre os atos dos agentes políticos, facilitando a descoberta e a punição dos desvios, contraditoriamente aumentam a desilusão, o descrédito e a falta de disposição das pessoas para participar da política, especialmente em razão dos custos de imagem, ou seja, os efeitos sobre a sua reputação no âmbito de sua comunidade. Há algo de muito errado nisso.

O modo como vem sendo divulgados os recentes escândalos políticos – em geral captados e desvendados por órgãos oficiais – tem produzido um efeito negativo sobre o cidadão. A ausência de qualquer menção aos avanços das instituições na descoberta de desvios, a partir do trabalho dos órgãos que combatem a corrupção – como Ministério Público, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Tribunal de Contas e Receita Federal – transmite a ideia de aumento da corrupção, de malfeitos e de ilegalidades e irregularidades.

Para corrigir esses equívocos de percepção e contribuir para a melhoria do padrão ético na política, os candidatos precisam incorporar em seu discurso a defesa de duas ações e, em ambas, a imprensa tem papel fundamental: um de esclarecimento e outro de mudança legislativa e de atitude dos membros dos três poderes.

A primeira – de esclarecimento – passa por mostrar que delinquir tem custos e consequências sérias porque o Estado e a sociedade já dispõem de meios para descobrir, denunciar e processar os infratores, que responderão civil e penalmente pelos seus atos. Também cumpre ressaltar que ninguém está a salvo disso, com tratamento igual para todos perante a lei.

A segunda – de mudança de atitude e da legislação – consiste em cobrar das autoridades medidas para apurar, denunciar, julgar e punir os culpados, chamando à responsabilidade de cada um dos três Poderes.

Do Poder Executivo deve-se exigir condições para aperfeiçoamento do trabalho dos órgãos de controle, fiscalização, transparência e responsabilização.

Do Legislativo deve-se cobrar a discussão, formulação e votação de leis que tornem célere a prestação jurisdicional, notadamente com mudanças nos Códigos de Processo Civil e Penal para evitar recursos protelatórios que levam à prescrição das penas e, em consequência, à impunidade.

E do Judiciário deve-se pedir rigor e celeridade no ato de julgar os conflitos da sociedade. Um exemplo, ainda que controvertido, dessa mudança de atitude, foi a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº 126.292, em 17 de fevereiro de 2016, de que podem ser presos os condenados em segunda instância por crimes, mesmo que ainda caiba recurso.

Somente com a superação da descrença na política, será possível avançar: a) numa melhor relação entre representante e representado, b) na qualidade dos serviços públicos, com reflexos positivos na vida das pessoas, c) na relação entre governo e contribuinte, que exige bom emprego dos recursos arrecadados compulsoriamente da sociedade (tributos), d) no controle sobre juros e inflação, e e) na geração de emprego e renda.

Essa é a tarefa dos candidatos e dos eleitores para superar a descrença na política e contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e para a aceleração da prestação jurisdicional, indispensável à efetivação da justiça. E a imprensa é fundamental nesse processo.

Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata das “Eleições Gerais -2018: orientação a candidatos e Eleitores”.

(*) Jornalista, analista político, consultor e diretor de Documentação do Diap

[1] 1 Segundo Paulo Trigo Pereira, a Teoria aproxima ideias como as de Joseph Schumpeter (1942) sobre o processo ou método democrático, que é o “arranjo” institucional para elaborar decisões políticas no qual os indivíduos adquirem o poder de decidir através de uma luta competitiva pelo voto do povo, à visão weberiana de uma democracia caracterizada por um “elitismo competitivo”, em que o papel das elites é fundamental e o papel dos votantes claramente secundário. Segundo Pereira, Anthony Downs (1957) introduziu na Teoria da Escolha Pública a ideia de que o processo político democrático poderia ser analisado como um mercado competitivo em que os agentes que nele atuam (políticos, cidadãos, burocratas) têm basicamente motivações egoístas, e que, por exemplo, pode-se presumir que os políticos buscam maximizar os votos, em lugar de servir o “bem comum”. (PEREIRA, Paulo Trigo. A Teoria da Escolha Pública (public choice): uma abordagem neo-liberal? Revista Análise Social, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, nº 141-142, Volume XXXII, 1997).

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados

A ficção do juiz neutro


O teratológico episódio envolvendo mais uma tentativa de soltar Lula da prisão expôs aquele quase consenso popular que se verifica em conversa de boteco. Ser e parecer neutro é virtude incomum entre juízes. A rigor, a isenção é atributo inalcançável. Por humanos, juízes têm sentimentos, preferências e vicissitudes, bem como inclinações políticas, religiosas e filosóficas. Além disso, magistrados são pagos para interpretar leis. Fossem as leis inequívocas, não necessitariam de interpretação. Leis, como se sabe, são forjadas nos Parlamentos – noves fora o STF brasileiro, casa de legisladores bissextos. O Parlamento, por sua vez, é habitat dos políticos, autoridades declaradamente partidárias, portanto, parciais. Assim, a suposta neutralidade judiciária – aqui entendida como a equidistância de tudo e de todos – estriba-se num regramento parcial, antônimo de isenção. De volta à conversa de botequim, pau que nasce torto morre torto. Prazos ficcionais Aos que descreem em filósofos ébrios, bastaria um olhar sobre o funcionamento da Justiça. Nenhum mecanismo interna corporis evidencia mais a impossibilidade do juiz neutro do que os prazos. Sufetas, sabe-se, não têm prazos. Ou têm prazos ficcionais. Na prática, qualquer magistrado pode acelerar ou retardar um processo como bem lhe aprouver. O condão de ser célere ou procrastinador desnuda qualquer manto de neutralidade. Vejamos. O que dizer do juiz Luiz Fux, da Suprema Corte, que mantém há quase quatro anos trancada numa gaveta a decisão definitiva sobre o auxílio-moradia? A benesse, que atende a casta privilegiadíssima dos magistrados, já depenou o erário em mais de R$ 5 bilhões. Dinheiro farto para quem já o tem a rodo. O juiz Roberto Barroso, também do STF, proclamou que o aborto (proibido em nossa legislação) é legal até o terceiro mês de gestação – aparentemente dando vazão a convicções pessoais ou reclamos militantes. O voluntarismo legiferante foi de encontro à lei, […]

Ler mais

Série Eleições 2018: a campanha na rua


A campanha eleitoral, que vai de 16 de agosto a 6 de outubro, deve ser vista como um processo dinâmico, que começa em um ritmo e vai crescendo até a data da eleição. É a hora de entrar em campo. Se houver perda de fôlego na reta final, o candidato poderá perder espaço para os adversários. Na reta final não pode faltar dinheiro, material nem volume de campanha. As pessoas têm a tendência de deixar tudo para a última hora, inclusive a decisão do voto. Portanto, é vital para o sucesso nas eleições que a campanha cresça até o final sempre. O primeiro mês (agosto) é de afirmação da imagem do candidato, de ampliação do leque de apoios, de busca de espaços nos meios de comunicação e de consolidação da candidatura. Esta é a hora de visitar feiras, associações, igrejas, colégios, fábricas, sindicatos. É também a fase em que o candidato deve buscar os multiplicadores e formadores de opinião (líderes comunitários, religiosos, sindicais, jornalistas) para convencê-los das chances de vitória da candidatura, da viabilidade de suas propostas e da sua seriedade. Nesse período será exigido do candidato um contato mais qualificado com os líderes e formadores de opinião para que eles possam conhecer melhor o candidato e suas propostas. Nesta fase, o material de campanha deve ser denso, contendo um perfil do candidato e um detalhamento completo da plataforma, ideias, propostas e bandeiras da candidatura. O segundo mês (primeira quinzena de setembro) é o momento de reduzir as reuniões fechadas e partir para a ofensiva de rua, centrando os esforços na criação de fatos políticos que possam ser notícia e, principalmente, na massificação da campanha. Para tanto, o candidato deve distribuir panfletos para o público alvo, nas ruas, bairros, escolas, fábricas, repartições públicas e nas estações rodoviárias e de metrô, […]

Ler mais

Série Eleições 2018: propaganda eleitoral da campanha


A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral[1]. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade. Compreende a parte de imprensa e mídia (jornais, santinhos, cartazes, folhetos

Ler mais

Leniência com meliantes do erário pode conduzir o Brasil ao passado de impunidade


Desde que a Lava-Jato saiu de um posto de gasolina em Brasília e entrou sem bater em gabinetes de endinheirados houve mudança inédita na justiça brasiliana. Pela primeira vez, ricos e brancos corruptos foram condenados e presos. Com seu furor libertário, a 2ª turma do STF dá sinais de que vai na contramão da operação que escreveu a mais escandalosa crônica policial do século XXI. Ao libertarem uma penca de meliantes do erário, os juízes supremos podem levar o País a retroceder à impunidade histórica. O normal no Brasil sempre foi a impunidade para o andar de cima. Nos andares subjacentes, a justiça foi, e é, lépida pra prender e lerda para soltar. Basta um olhar sobre as masmorras de Cardozo. Mais de 40% dos presos são provisórios. Os ratos da Lava-Jato e o apartheid carcerário:http://blogdapoliticabrasileira.com.br/os-ratos-da-lava-jato-e-o-apartheid-carcerario/ Cárceres insalubres, sem os privilégios dos corruptos graúdos, são habitados majoritariamente por negros e pobres anônimos. Não significa que sejam inocentes, mas que deles foram subtraídos direitos elementares. Direitos que sobejam para os meliantes da Lava-Jato. Recursos à impunidade Para o brasileiro morador das periferias, basta um pontapé na porta para que a autoridade adentre lares desprovidos de foro privilegiado. Se o Brasileiro habitar bairros ilustres, a polícia, mais das vezes, precisará de uma autorização suprema. Sem a chancela judicial, as provas colhidas em lares grã-finos serão anuladas. Foi o entendimento da turma libertária da Suprema Corte. Casa de senador tem privilégios que a maioria não tem. Os mesmos sufetas defendem que os recursos protelatórios devem varar todas as instâncias do Judiciário. O que equivale ao recurso eterno, sinônimo de impunidade. Procuradores e juízes arrogantes são comuns na Lava-Jato. Seus excessos podem ser enquadrados como abuso de autoridade. [Semana começa com o fantasma da República dos Magistrados: http://blogdapoliticabrasileira.com.br/republica-de-magistrados/] Mais deletério ainda é a inclinação […]

Ler mais