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Todo mundo com pires na mão

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O presidente Michel Temer assumiu interinamente o governo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff com uma mensagem forte de austeridade fiscal. O corte imediato no número de ministérios foi uma forma de consolidar esse compromisso.

A gravidade da situação fiscal do país está explicitada em vários indicadores econômicos e foi confirmada na lei que definiu a nova meta fiscal de R$ 170 bilhões. O governo central – Tesouro Nacional, INSS e Banco Central – registrou em maio déficit de R$ 15,5 bilhões, o pior desempenho para meses de maio dos últimos 20 anos. No acumulado do ano soma R$ 23,8 bilhões. O estoque da dívida pública federal (DPF) subiu 2,82% em maio, quando atingiu R$ 2,878 trilhões.

Mas depois de algumas iniciativas do governo federal de aumentar os gastos, o déficit passou a ser um detalhe. Estão todos indo à Brasília com o pires na mão.

Depois do acordo entre União e Estados, por determinação do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, com dívidas municipais que somam R$ 75,4 bilhões, sendo R$ 63 bilhões com o Tesouro.

Os governadores do Norte e do Nordeste enviaram carta ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reivindicando o repasse de R$ 8 bilhões ainda neste ano. O montante seria para recompensar a queda no repasse ao Fundo de Participação dos Estados desde 2011.

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo, os Correios pedirão ao Tesouro Nacional uma injeção de R$ 6 bilhões para a estatal. A Eletrobras também reivindica um aporte de R$ 8 bilhões. O governo já respondeu para a estatal que não tem recursos.

Esse é o risco de o governo atender algumas demandas, mesmo alegando que elas já estavam negociadas e previstas no orçamento. Ao permitir o reajuste para o Poder Judiciário e conceder o reajuste de 12,5% do Bolsa Família, o governo passa uma mensagem contraditória, não apenas para o mercado ou para a sociedade, mas também para outros agentes públicos.

Ainda restam vários outros projetos com reajustes salariais pendentes de análise do Senado. Eles já foram aprovados pela Câmara.

 

Limites para os gastos público

 

Enquanto isso, a Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que impõe um limite para o gasto público. Pelo texto, ele não pode ser superior ao do ano anterior, acrescido da inflação. Também está em discussão no governo uma proposta de reforma da previdência. A estimativa inicial mostra que a PEC dos gastos será concluída pelo Congresso, no melhor cenário, ao final de novembro. A da previdência deve ser encaminhada para exame dos congressistas apenas em setembro. Se enviada em setembro, a previdência somente deverá ser concluída no primeiro semestre de 2017. FHC levou 2 anos e sete meses para aprovar a sua reforma da previdência. Lula demorou oito meses.

Ou seja, a pressão por mais gastos públicos continua em alta. A contenção de gastos ainda terá um longo caminho pela frente.

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