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Perguntas e respostas sobre a crise política

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Para saber mais sobre a crise política, leia:
AS ELEIÇÕES, AS NOTÍCIAS FALSAS E A RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS NA INTERNET – Murillo de Aragão
O BRASIL ERA O PAÍS DO FUTURO? – Isaac Roitman
DR. GEBRAN NETO, JULGAR LULA NÃO É APENAS UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA – Itamar Garcez
IBOPE 2018: EM MEIO A IMPREVISIBILIDADE, LULA E BOLSONARO LARGAM NA FRENTE – Carlos Bellini

 

O presidente Michel Temer enfrenta uma grave crise política. A delação e as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, colocaram uma grande dúvida sobre o futuro do seu governo. Foram apresentados oito pedidos de impeachment contra ele. Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de investigação contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A seguir, perguntas e respostas que avaliam a gravidade da situação.

Andamento das Reformas

Como ficam as reformas?

De uma forma geral, o ambiente piora. As negociações ficam prejudicadas

Como fica a Reforma Previdenciária?

Sem perspectiva de votação. O presidente Michel Temer estava diretamente envolvido nas negociações, fazendo uma série de concessões e, ainda assim, não tinha conseguido atingir apoio seguro para submeter a matéria à votação. O episódio o enfraqueceu politicamente e pode ter resultado em perda de votos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), reconheceu que não há espaço para avançar nessas circunstâncias.

E a Reforma Trabalhista no Senado?

Por se tratar de um projeto de lei ordinária, tem mais chances que a da Previdenciária. Mas também não é possível, neste momento, definir uma data de votação. O relator da reforma na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), iria entregar seu parecer na terça-feira. Mas pode ser adiá-lo.

Se for mantido na Presidência, Temer tem chance de avançar na aprovação das reformas?

Em relação à Trabalhista, sim. Com relação à da Previdência, há grande incerteza. Além das dificuldades políticas naturais causadas pelo episódio da gravação, o presidente Temer é investigado pela Procuradoria-Geral da República. Ou seja, é possível que a PGR encaminhe à Câmara pedido de abertura de inquérito contra o presidente. O pedido terá de ser analisado pelos deputados, o que pode coincidir com a tramitação da Previdência.

Há espaço para avançar nas reformas, caso Temer seja substituído por um presidente eleito pelo Congresso?

Sim. Afinal, esse nome teria o apoio da maioria absoluta dos parlamentares das duas Casas.

Permanência de Temer

O presidente Temer tem chance de terminar o mandato?

Sim. Mas os riscos para ele aumentaram. Antes, o único fator de incerteza em relação à sua permanência no cargo era o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 6 de junho. Aliás, a delação da JBS pode interferir negativamente no tribunal. Hoje, há oito pedidos de impeachment contra o presidente na Câmara, além da investigação pela Procuradoria-Geral da República. Passa a depender muito do apoio de aliados. A situação poderá ficar crítica a partir do surgimento de novos fatos, da grande pressão popular e da mídia. O Globo, por exemplo, publicou editorial pedindo a renúncia do presidente.

Qual a chance de o presidente Temer renunciar?

Muito pequena. Em sua primeira declaração pública após a divulgação do episódio, ele afirmou, de forma enfática, que não renunciaria.

O que aconteceria se ele renunciasse?

Conforme determina o artigo 81 da Constituição, ocorrendo a vacância do cargo nos últimos dois anos de mandato, haveria eleições indiretas em 30 dias. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria o cargo. Tramita Proposta de Emenda à Constituição na Câmara para mudar a regra: eleições indiretas ocorrerão somente se a vacância de cargo de presidente e de vice acontecer a menos de 60 dias do término do mandato.

Além da renúncia, quais as outras hipóteses de afastamento definitivo de Temer?

Três: um processo de impeachment; investigação da Procuradoria-Geral da República e cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um processo de impeachment, no cenário atual, parece pouco provável. Temer ainda conta com apoio suficiente na Câmara e no Senado para impedir que ele prospere, mas se prosperar, haveria eleição indireta.

A investigação da Procuradoria é outra possibilidade. Confirmada a irregularidade, a PGR encaminha denúncia à Câmara, que instala uma Comissão Especial para analisar o pedido, sujeito a aprovação por 2/3 dos deputados (342 votos). Aprovado, segue para o STF, que, caso aceite a denúncia por maioria (seis dos 11 ministros), afastará o presidente da República por 180 dias. Caso o STF decida pela condenação, haveria eleição indireta.

Na hipótese de cassação de chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral, teria que haver novas eleições. Há divergências jurídicas sobre seu caráter – direta ou indireta?

Quanto tempo levaria cada uma dessas hipóteses?

Na hipótese de impeachment, tendo o processo da ex-presidente Dilma Rousseff como referência, entre a instalação da Comissão Especial na Câmara (17 de março) e a aceitação da denúncia pelo Senado (11 de maio), foram dois meses. O julgamento final aconteceu em agosto. Todo o processo durou cinco meses.

A investigação da PGR pode durar cerca de dois meses e o processo de autorização na Câmara pode demorar um mês, mesmo tempo que o Supremo poderia utilizar para analisar a questão. Seriam pelo menos quatro meses para que ele fosse afastado temporariamente e mais dois meses para o julgamento final.

Novas Eleições

Em que hipóteses está claro que haverá novas eleições indiretas?

Nas hipóteses de renúncia, de impeachment e de condenação pelo Supremo Tribunal Federal.

E se a chapa Dilma-Temer for cassada pelo TSE? A eleição será direta ou indireta?

Há divergência. Uma corrente que diz que também nesse caso se aplicaria o artigo 81 da Constituição. Ou seja, o presidente da Câmara assumiria e seriam realizadas eleições indiretas em 30 dias. Outra entende que deveria haver eleições diretas, conforme determina o Código Eleitoral.

Como há divergência, a quem caberia definir se as eleições seriam diretas ou indiretas?

Após o julgamento, se houvesse questionamento, o TSE pode decidir o tema. Mas poderá haver questionamento, e, no limite, o assunto precisará ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Havendo eleição, direta ou indireta, qual seria a duração do mandato do novo presidente?

Até 31 de dezembro de 2018.

Quem poderia se candidatar?

Qualquer brasileiro nato, acima de 35 anos, que esteja com seus direitos políticos em dia. Em uma eleição regular, é necessário que o candidato não esteja ocupando cargo público seis meses antes do pleito e que tenha filiação partidária de pelo menos um ano. Mas, considerando o prazo curto (30 dias no caso de eleição direta ou 90 no caso de indireta), eles podem ser revistos.

Há chance de uma Proposta de Emenda à Constituição propondo eleições diretas ser aprovada?

No momento, não. Mas já existe uma PEC em tramitação na Câmara dos Deputados sobre isso, de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ). A maioria, no Congresso, é contrária à ideia, pois o resultado seria imprevisível. Há temor da volta de Lula, por exemplo. Caso Temer seja inviabilizado, a preferência é por eleição indireta.

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