eleicoes-2018

Novidades na eleição para a Câmara dos Deputados

Imprimir

As mudanças que o Congresso promoveu na legislação eleitoral e partidário poderá influenciar o resultado destas e das próximas eleições proporcionais, especialmente na conversão de votos em mandatos, no exercício dos mandatos e na sobrevivência dos partidos.

            Algumas dessas mudanças – instituídas pela lei 13.165/2015 – já foram testadas na eleição municipal de 2016, entre as quais merecem destaque:

  1. a redução do tempo de campanha, que caiu de 90 para 45 dias;
  2. a redução do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que caiu de 45 para 35 dias;
  3. a exigência de votação mínima dos candidatos  (10% do quociente eleitoral) para que os partidos possam ter representação no Legislativo (Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados), inclusive para os que atingiram o quociente eleitoral;
  4. a redução do prazo de filiação partidária de um ano para seis meses, como condição para disputar um mandato;
  5. o fim do financiamento empresarial de campanha; e
  6. a criação de janela para mudança de partido, sem perda de mandato, no sétimo mês antes da eleição no último ano do mandato.

Outras mudanças – instituídas pelas Leis 13.487/2017 e 13.488/2017 – irão vigorar partir destas eleições, entre as quais:

  1. a redução do prazo de exigência de domicílio eleitoral, para efeito de candidatura, de um ano para seis meses;
  2. a instituição de um fundo eleitoral para financiar as campanhas, em complemento ao financiamento mediante contribuição individual do cidadão;
  3. a adoção de cláusula de barreira para efeito de acesso futuro ao horário eleitoral gratuito e aos fundos eleitoral e partidário, iniciando em 2018 em 1,5% do eleitorado nacional;
  4. a possibilidade de financiamento coletivo, via internet, (plataforma de crowdfunding) para pré-candidatos já a partir de maio  de 2018,  antes mesmo das convenções partidárias;
  5. a chance de os partidos que não atingiram o quociente eleitoral eleger parlamentar, mediante participação na distribuição das vagas remanescentes pelo sistemas de sobras; e
  6. permite a comercialização de bens e/ou serviços, ou promoção de eventos de arrecadação diretamente pelo candidato ou partido político.

E para vigorar a partir da eleição municipal de 2020, o fim das coligações nas eleições proporcionais.

Esse conjunto de mudanças, que favorece mais os candidatos à reeleição do que os novos postulantes, pode influenciar fortemente a eleição proporcional, especialmente a exigência de votação nominal mínima, a adoção da cláusula de barreira, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a participação no sistema de sobras, para efeito de ocupação das vagas remanescentes, dos partidos que não atingiram o quociente eleitoral.

(*) jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados

Os três setores do sistema social no governo Bolsonaro


Com base nas propostas de campanha, no pensamento do presidente eleito, na visão de mundo e na trajetória das equipes (econômica, política e de infraestrutura militar), que darão rumo ao novo governo, bem como na grave crise fiscal em curso, é possível antecipar que o mercado será o mais beneficiado

Ler mais

Se for bem-sucedido, o STF pode ficar pequeno para Sergio Moro


Ao aceitar o cargo de ministro da Justiça do Governo Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro dobrou a aposta no tabuleiro político brasileiro. Caso seja bem-sucedido, ele não se cacifa apenas para uma vaga no STF, mas pode almejar a Presidência da República.

Ler mais